O senador Alan Rick (Republicanos-AC) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (21) para manifestar forte crítica à decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já se encontra em prisão domiciliar. Em uma postagem contundente, o parlamentar expressou solidariedade a Bolsonaro e sua família e levantou sérias preocupações sobre a legalidade e o caráter da medida.
Alegação de Intimidação e Desrespeito Constitucional
Segundo o senador, a decisão de prisão preventiva, considerando a saúde fragilizada do ex-presidente, possui um “caráter intimidatório” e “desrespeita garantias constitucionais”. Alan Rick focou sua argumentação na ausência de fundamentos objetivos para a detenção, contestando especificamente a suposta tentativa de responsabilizar Bolsonaro por um “vínculo familiar”.
“Na ausência de fatos concretos e fundamentos objetivos, inventam uma responsabilização por vínculo familiar, situação vedada pela Constituição e sem nenhum amparo na jurisprudência,” afirmou o senador em sua publicação.
Requisitos para Prisão Preventiva
O parlamentar também questionou a aplicação da medida excepcional, destacando que prisões preventivas não devem ser utilizadas como “punição antecipada”. Para Alan Rick, “Medidas excepcionais exigem provas claras”. Ele ainda apontou a existência de “sinais de pré-julgamento” no processo, os quais, em sua visão, comprometem a imparcialidade do julgamento.
Alerta ao Estado de Direito
A crítica do senador se estendeu a uma preocupação mais ampla sobre os rumos do Direito no país. Alan Rick alertou para o perigo de se abrir um precedente que “ameaça qualquer cidadão” quando o foco do sistema judicial se afasta da análise da conduta e passa a “mirar o ‘inimigo’”.
“O Estado de Direito exige equilíbrio, proporcionalidade e respeito às regras,” concluiu Alan Rick, reforçando a necessidade de adesão estrita aos princípios legais e constitucionais.
O senador encerrou sua nota prestando “Toda solidariedade ao ex-presidente e sua família.”