Publicado em 23/05/2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+ encarcerada. O projeto altera a lei que criou o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para garantir áreas em que essas pessoas estejam protegidas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O PLP 150/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele foi aprovado com mudanças feitas nas comissões, como a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no estabelecimento prisional.
De acordo com a proposta, estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre as atividades para combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional, para receberem os repasses do Funpen.
[Folha Uol]