A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) publicou nesta quarta-feira (5) a Instrução Normativa nº 3, que define as normas, procedimentos e o cronograma de matrículas para o ano letivo de 2026 nas escolas da rede pública estadual.
Assinado pelo secretário Aberson Carvalho de Sousa, o documento regulamenta o processo de matrícula em todas as modalidades da educação básica — Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) — além das escolas do campo, indígenas e conveniadas.
De acordo com a SEE, o processo seguirá princípios de transparência, igualdade de acesso e gestão democrática, assegurando o direito à matrícula a todos os estudantes. As inscrições poderão ser feitas online e presencialmente, dependendo da modalidade e do tipo de matrícula.
📅 Principais datas do cronograma
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Solicitação online de matrícula (novos alunos e transferências internas): de 8 a 20 de dezembro de 2025, via plataforma SIMAED.
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Renovação de matrícula (alunos que permanecem na mesma escola): de 5 a 9 de janeiro de 2026.
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Confirmação e validação de matrícula (novos alunos encaminhados pelas redes municipais e solicitações online): de 19 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA):
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1º semestre — de 15 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026;
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2º semestre — de 4 de maio a 31 de julho de 2026.
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Escolas indígenas e do campo: prazos estendidos até 27 de fevereiro de 2026, considerando as especificidades dessas comunidades.
📄 Documentos exigidos
Para confirmar a matrícula, os responsáveis devem apresentar:
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Certidão de nascimento ou RG do aluno;
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Histórico escolar;
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Comprovante de residência;
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Cartão de vacinação atualizado (para alunos do 1º ao 5º ano);
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RG e CPF do responsável.
A SEE reforça que é proibida qualquer cobrança de taxas ou contribuições financeiras para efetivar a matrícula.
Além disso, a normativa assegura o direito de matrícula a estudantes com deficiência, conforme a legislação federal de inclusão, e determina que as escolas estejam preparadas para garantir acolhimento e orientação adequada às famílias.
A medida reforça o compromisso da Secretaria com a inclusão e o acesso universal à educação pública de qualidade em todo o estado.