Publicado em 06/09/2024
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou o lançamento das cartilhas Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas traduzidas nas línguas Manchineri e Huni Kuin, em alusão ao Dia Internacional da Mulher Indígena. O evento foi realizado nessa quinta-feira, 5, quando também se comemora o Dia da Amazônia, na sede da instituição, em Rio Branco. O material é um marco no fortalecimento dos direitos das mulheres indígenas, principalmente as que vivem em aldeias, e surge como uma proposta inédita para alcançar a população feminina indígena.
O lançamento também contou com a presença da diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, indígena fulni-ô, que veio ao Acre para celebrar o lançamento. “Como mulher indígena e representando o Ministério das Mulheres, digo que é essencial uma cartilha para falar da Lei Maria da Penha para as mulheres indígenas em um estado tão indígena como é o Acre. É uma iniciativa fundamental do governo do Estado. Temos acompanhado e queremos construir mais ações conjuntas. A gente sabe da importância de sensibilizar os territórios indígenas, porque existe violência contra mulheres indígenas e precisa ser enfrentada. Também precisamos trabalhar nisso, conforme suas especificidades linguísticas e culturais”, disse.
A Cartilha Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas, a primeira do Brasil a traduzir a lei de proteção às mulheres para os povos indígenas, foi desenvolvida pela Semulher com a colaboração da Divisão dos Povos Originários e Tradicionais, vinculada ao Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres. Ela foi criada para conscientizar e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres indígenas, tanto em áreas urbanas quanto em territórios tradicionais.
“Além da Lei Maria da Penha, a cartilha também explica os tipos de violência e o ciclo da violência. Fizemos nas línguas Huni Kuin e Manchineri, para abranger a maior parte das etnias do nosso estado do Acre. Inclusive, já temos um cronograma para visitar as aldeias, apresentando a cartilha e fazendo rodas de conversa com as mulheres indígenas, junto de instituições como a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas e a Funai”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Atualmente, existem no estado do Acre três principais famílias linguísticas, sendo elas: Aruak, Arawá e Pano. Elas estão distribuídas entre os povos Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sainawa, Jaminawa, Jaminawa-Arara, Apolima Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”.
“Dia 5 de setembro, estamos aqui na Semulher por meio do nosso direito, reivindicando. Também somos seres humanos e nós, mulheres indígenas, queremos nossos direitos. A violência sempre existiu, justamente por isso estamos aqui, para a proteção e segurança de todas nós. Essa cartilha é para o fortalecimento das mulheres indígenas”, ressaltou a líder de jovens indígenas, Mukani Huni Kuin.
No documento, está ressaltado o compromisso da Secretaria de Estado da Mulher em atender as meninas e mulheres do Acre, levando em consideração suas pluralidades e garantindo o acesso à informação, por meio de ações itinerantes, materiais educativos e atividades que promovem inclusão social, equidade de gênero e prevenção à violência.
Indígenas, Francisca Arara; a deputada federal Socorro Neri; a representante do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), juíza de Direito Louise Kristina; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Geovana Castelo Branco; representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a defensora pública Juliana Caobianco; a coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Elenice Frez; representantes das comunidades indígenas Manchineri e Huni Kuin, e outras autoridades.
[Assessoria]