Publicado em 19/05/2025
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) apresentou, o Requerimento de Informação nº 2550/25, na Câmara dos Deputados, para solicitar dados detalhados ao Ministério do Meio Ambiente sobre as operações de fiscalização realizadas no Acre. O documento foi produzido após Duarte receber denúncias de pequenos produtores sobre a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado.
Duarte questiona a ministra Marina Silva sobre o número de operações realizadas desde o início do ano, o volume de autos de infração lavrados e a atuação conjunta com órgãos como a Polícia Federal. O parlamentar também quer dados sobre ações educativas voltadas a pequenos produtores e denúncias de abusos cometidos por agentes ambientais.
“Temos recebido inúmeras queixas, principalmente de comunidades na Reserva Extrativista Chico Mendes. Pequenos produtores relatam excessos durante ações de fiscalização, como destruição de bens e uso de força contra mulheres e crianças. O mínimo que se espera é transparência e respeito à população que vive da floresta”, declarou o deputado.
O requerimento cobra ainda explicações sobre a apuração de denúncias apresentadas durante a CPI das ONGs, em 2023, que envolvem restrições à criação de gado e impedimentos à abertura de escolas em áreas extrativistas.
Segundo Duarte, a fiscalização ambiental é importante, mas deve ser exercida com diálogo e equilíbrio. “Ninguém está defendendo ilegalidades, mas é inadmissível que a atuação dos órgãos ambientais seja marcada por truculência e desrespeito com quem trabalha na Amazônia”, afirmou.
O Requerimento de Informação tem caráter impositivo, e a falta de respostas em até 30 dias configuraria crime de responsabilidade contra a ministra. Por enquanto, o documento aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara para envio oficial ao Ministério do Meio Ambiente.