Publicado em 21/01/2025
A liberdade nunca foi, não é e jamais será um direito absoluto
Só poderia ser dele, o Barão de Montesquieu, a autoria da seguinte expressão: “A liberdade é um bem tão apreciado que queremos ser dono até mesmo da liberdade alheia”. De outro lado, não menos importante, outro imortal, Victor Hugo, assim se expressou: “Tudo que aumenta a liberdade, aumenta a responsabilidade”.
Partindo-se desses dois princípios até poderemos dizer que a liberdade é um dos direitos a relativizado, até porque, se não os fossem, a convivência entre os contrários se tornariam demasiadamente conflituosas, diria até, entre os próprios países.
O que é direito num determinado país nem sempre o é, em outro, e em casos assim, são as suas correspondente leis que regulamentam o comportamento dos seus cidadãos.
Os mais notáveis, homens e mulheres, da nossa história humana, sempre se preocuparam com a preservação das nossas liberdades, inclusive com a liberdade deles próprios. Outra de Montesquieu: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por todas as partes”. Ainda acrescentaria uma expressão da lavra de Salvador Alende: “Não basta que todos sejam iguais perante a lei, e sim, que a lei seja igual para todos. Em sua homenagem, lembremos o que disse o nosso imortal Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”
Lamentavelmente, os libertinos se apropriam de terminados direitos, entre eles, o da liberdade de expressão, e de forma irresponsável, passam a agredir a honra e a imagem das pessoas, apenas movidos por interesses bem mais criminosos. Diria até: os libertinos costumam trazer sérias preocupações a seis pessoas: eu, tu, ele, nós vós e eles.
Se ao tempo em que as informações e as desinformações corriam de boca em boca, os males que os injuriosos, os infamantes e caluniosos conseguiam produzir eram incomparavelmente menores, em razão da internet, ou mais precisamente, das nossas redes sociais, muitas delas, dispostas a difundir as chamadas Fake News, urge que as suas veiculações sejam regulamentadas.
A regulamentação das nossas redes é hoje, embora já muito tardiamente, a maior preocupação em todo o mundo, sobretudo, em todas as sociedades verdadeiramente democráticas, até porque, nos regimes autoritários, a liberdade de expressão só existe para atender os interesses daqueles que se encontram no poder.
No nosso país, a liberdade de expressão já fez do ex-presidente Jair Bolsonaro uma de suas vítimas, igualmente, o presidente Lula.
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