Receita rastreia quebra de sigilo de ministros do STF e 100 familiares por ordem de Moraes

Por Catia Seabra | Adriana Fernandes |José Marques | Folha de São Paulo

Brasília
A Receita Federal faz um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.

A lista inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte. O pedido de análise das informações foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para finalizar o processo, os auditores da Receita terão que fazer cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.

Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”.

O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.

O trabalho do Fisco federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.

O procedimento da Receita se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.

O escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro gerou desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

Uma guerra foi travada entre o STF e a Polícia Federal, acusada pelos integrantes do Supremo de ter investigado ministros da corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores do caso consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as investigações.

A Polícia Federal não participa dessa busca de possível vazamento, ao menos no momento.

A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.

Como mostrou a Folha, ministros do tribunal avaliam uma investigação sobre as condutas da PF e da Receita em uma apuração na corte, segundo três pessoas com conhecimento das discussões.

Como a PF e a Receita estão sob o comando de nomes de confiança do governo, os magistrados estenderam a responsabilidade ao Planalto.

Moraes pediu as informações em janeiro, após a divulgação de informações mostrando ligações entre familiares dele e do colega Dias Toffoli com o Master.

O banco é supeito de estar envolvido numa série de fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.

A crise aumentou, na semana passada, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou um relatório de cerca de 200 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, com trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.

O ministro Dias Toffoli confirmou, em nota, que “faz parte do quadro societário” da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, mas negou que tenha recebido dinheiro de Vorcaro.

Toffoli era o relator do processo no STF, mas deixou a posição, na semana passada, sob pressão, numa reunião fechada com todos os membros da corte. As conversas dos ministros na reunião também estão sob suspeita de terem sido gravadas por Toffoli e repassadas para o site Poder 360, agravando o alcance do escândalo.

Toffoli sofreu uma pressão crescente para se afastar do caso Master, principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.

A abertura de uma apuração foi vista na época como um medida de autoproteção dos magistrados, após a divulgação de informações sobre a ligação de Toffoli com o Tayayá e a reportagem do jornal O Globo que revelou a contratação do escritório da esposa de Moraes pelo Banco Master, por R$ 3,6 milhões mensais.

Na solicitação feita ao Fisco, Moraes não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O pedido foi encaminhado há cerca de três semanas.