Uma proposta apresentada pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), causou forte repercussão nacional ao sugerir restrições à moradia de pessoas oriundas das regiões Norte e Nordeste do país no município.
O projeto de lei, de caráter altamente polêmico, sugere limitar o direito de residência de brasileiros que migram para Santa Catarina, sob a justificativa de que o estado estaria sendo prejudicado por desequilíbrios no pacto federativo e por supostos impactos sociais causados pelo crescimento populacional.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que Santa Catarina sofre consequências da má gestão em outros estados e paga duas vezes: primeiro com a arrecadação federal e depois com o aumento da demanda por serviços públicos gerado pela migração. “A corrupção e a má gestão no Norte e Nordeste expulsam as pessoas de lá, e elas vêm pra cá. Isso sobrecarrega nosso sistema de saúde, educação, gera trânsito e desordem social”, declarou.
O vereador defendeu ainda que prefeituras devem ter autonomia para estabelecer um tipo de “controle migratório” local, inspirando-se, segundo ele, em práticas adotadas por países desenvolvidos.
A proposta foi imediatamente repudiada por entidades e movimentos sociais. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) divulgou uma nota oficial condenando a medida, classificando-a como preconceituosa e discriminatória. A entidade alertou para o risco de alimentar discursos que promovem exclusão e aprofundam divisões sociais.
O projeto ainda não foi colocado em votação, mas já provocou reações de parlamentares de outras regiões, juristas e representantes da sociedade civil, que consideram a proposta inconstitucional e contrária aos princípios da dignidade humana e da livre circulação garantida pela Constituição Federal.