Foto: Detran
Durante a sessão da última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou um projeto de lei que incorpora mulheres vítimas de violência doméstica ao programa CNH Social. Agora, o texto está a caminho da aprovação ou rejeição do governo do Acre.
A finalidade da ação é fomentar a autonomia financeira e social dessas mulheres, assegurando acesso sem custo à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o texto, a dependência financeira do agressor é um dos maiores desafios que as vítimas de violência doméstica enfrentam.
O programa CNH Social, estabelecido em 2022, destina-se a pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com o objetivo de promover a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho. Após a aprovação do novo projeto, o governo estadual precisará estabelecer as regras para a inclusão de mulheres que sofreram violência no programa.
Em 2024, pelo menos 97% das ocorrências de violência doméstica no Acre foram registradas contra mulheres. As informações são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
De um total de 5.470 boletins concluídos sobre violência doméstica, 5.313 tinham como vítimas o sexo feminino. Visto que as pesquisas indicam uma progressão nas agressões que até podem culminar em tentativas de feminicídios