Publicado em 02/04/2024
Na sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) apresentou um projeto de lei que promete mudar a forma de como os empreendedores são fiscalizados no estado. O projeto, que vem em resposta ao crescente número de fechamentos de pequenos negócios devido a multas excessivas, propõe uma abordagem mais orientadora por parte dos fiscais.
De acordo com o parlamentar, a atual prática de aplicação de multas imediatas tem levado muitos estabelecimentos, como padarias, churrasquinhos e comércios locais, a fecharem suas portas e deixarem o estado, contribuindo para a deterioração da economia local. Ele ressalta que, enquanto o governo muitas vezes tem tempo para corrigir seus erros, os empreendedores são penalizados sem direito a uma chance de se adequar.
“É preciso trazer mais segurança para aqueles que estão buscando gerar emprego, trazer renda e garantir o pão de cada dia para várias famílias que atuam diante de pequenos empreendimentos no nosso estado do Acre”, enfatizou o deputado durante sua fala.
O projeto de lei propõe que, ao invés de aplicar multas imediatas, os fiscais orientem os empreendedores sobre as correções necessárias em seus estabelecimentos, dando-lhes um prazo para se adequarem. Somente após esse prazo, caso as correções não sejam feitas, seriam aplicadas as sanções previstas.
Além disso, Emerson Jarude aproveitou a ocasião para solicitar celeridade na publicação de um decreto legislativo aprovado no ano anterior, que previa a redução de impostos devido a um aumento indevido aplicado pelo governo. O decreto, aprovado em comissões aguarda segundo ele, publicação desde então, deixando os acreanos sem os benefícios dessa decisão legislativa.
[Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac]