O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, divulgou o período de inscrições para casais interessados em oficializar a união pelo Casamento Coletivo na cidade de Cruzeiro do Sul. De 16 a 20 de junho, casais que queiram participar da ação devem se dirigir ao Centro Cultural do Juruá, das 8h às 14h. A cerimônia ocorrerá na Arena do Juruá, no dia 6 de julho, às 17h. A ação é voltada exclusivamente para casais com hipossuficiência financeira.
Para participar, os noivos devem apresentar a documentação exigida conforme sua situação civil.
A Coordenadoria do Projeto Cidadão destaca que, no momento da inscrição, independentemente da situação civil, é obrigatória a apresentação da declaração de duas testemunhas maiores de idade que conheçam o casal e possam afirmar que não há impedimentos para a união.
Documentação
- Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
- Noivos divorciados: Certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente a partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
- Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar certidão de óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
*As certidões precisam estar atualizadas com data de emissão dos últimos seis meses.
[Assessoria TJ/AC]