A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, foi eleita, por aclamação, a nova presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira) para o biênio 2025-2026, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 27, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Participaram o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal, Adenilson de Souza; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres; o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Pinheiro; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários, delegado Igor Moura; os auditores da Receita Estadual, Marco Antônio dos Santos e Hilton de Araújo; e a assessora jurídica Joana Fonseca.
Instituído pelo Decreto nº 8.820, de 13 de abril de 2018, instalado em 2019 e regulamentado pela Lei Estadual nº 4.059, de 15 de dezembro de 2022, o Cira tem como missão propor medidas judiciais e administrativas para fortalecer a prevenção e a efetividade na recuperação de ativos públicos pertencentes ao Estado.
O comitê é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPAC).
A procuradora-geral sucede o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, no cargo que também já foi ocupado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro. Janete é a primeira mulher a assumir a presidência do Cira no Acre.
“Agradeço a oportunidade de ser a nova presidente deste Comitê, em especial por ser a única mulher que integra este órgão colegiado e na data em que completo 23 anos como procuradora do Estado. Me coloco à disposição das instituições integrantes do Comitê para dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo realizados com tanto êxito”, reforça a presidente eleita.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, que ocupou a presidência do comitê no último biênio, ressaltou os progressos obtidos sob sua gestão.
“A Sefaz, durante os dois anos que presidiu o Cira, considera que deu avanços significativos, desde a instituição da lei que formalizou o comitê, mas também pela realização de eventos e aproximação entre as entidades, fazendo com que cada vez mais sejam combatidos os ilícitos fiscais, para que possamos ter um mercado muito mais justo. Desejo uma excelente gestão para a dra. Janete. Essa é uma prática que, com esse rodízio de presidências, será muito importante para a continuidade dos trabalhos”.
[Agência de Notícias do Acre]