Atualizada em 02/09/2024 10:24
BRASÍLIA (Reuters) -A maioria da Primeira Turma da Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia determinado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.
No julgamento da Turma, que está sendo realizado virtualmente entre seus cinco membros, votaram para confirmar a ordem de Moraes, relator do processo e também presidente do colegiado, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que formou a maioria.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lucia ainda votarão neste julgamento.
Em uma dura decisão na sexta, Moraes ordenou a imediata suspensão das atividades da rede social do bilionário Elon Musk por não ter um representante legal no Brasil, após não honrar com o pagamento de multas que totalizam 18 milhões de reais impostas por não obedecer ordens do STF de retirada de conteúdos.
Em seu voto na Turma, Moraes repetiu os termos da decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que na época em que foi titular da pasta da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embates com o X, destacou que não existe debate sem regulação.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou Dino.
Zanin disse que o descumprimento pelo X do Brasil das decisões de Moraes ficou “devidamente comprovado nos autos”. Ele citou o Código de Processo Civil que permite a adoção de uma série de medidas para garantir o cumprimento de uma ordem judicial.
“No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição — também provisória — da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais”, destacou Zanin.
O julgamento virtual do colegiado, convocada por Moraes no domingo, ocorre ao longo de toda esta segunda. Nesse tipo de julgamento, os votos são dados remotamente e não há discussão entre os ministros.
Antes da conclusão do julgamento, os ministros do colegiado ainda podem pedir destaque, o que faz com que o julgamento virtual recomece do zero em um futuro julgamento no plenário físico, em data que seria futuramente marcada.
A ordem de Moraes foi um desdobramento do fato de o X do Brasil não ter cumprido determinação anterior de voltar a ter um representante legal no país, diante de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais de bloqueio de contas e retirada de páginas disseminadoras de notícias falsas.
TIlt/UOL