Publicado em 06/01/2026
Após superar entraves legais que paralisavam o processo, a Prefeitura de Rio Branco prevê a republicação do edital de licitação do transporte coletivo da capital até o fim de janeiro. A informação foi confirmada pelo secretário Especial de Articulação Institucional (SAI), Rennan Biths, nesta segunda-feira (5).
Segundo o secretário, os impasses foram resolvidos com a aprovação das leis necessárias pela Câmara Municipal. Das normas aprovadas pelos vereadores, apenas uma ainda aguarda a conclusão do rito interno do Legislativo: o chamado “autógrafo”, documento que formaliza o envio da lei ao Executivo para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.
“Essa última lei deve ser encaminhada da Câmara para a prefeitura entre hoje e amanhã, para que o prefeito possa sancionar e enviar para publicação. As demais já estão sancionadas e publicadas”, explicou Biths.
O secretário destacou que o atraso não está relacionado a qualquer tentativa de postergar o processo licitatório, mas ao volume de matérias analisadas no encerramento do ano legislativo. “Não há previsão regimental para segurar isso. Trata-se apenas do rito interno, que acaba sendo mais lento no fim do ano por conta do acúmulo de leis e do recesso”, afirmou.
Paralelamente à tramitação legislativa, a prefeitura avança na atualização técnica do processo licitatório, adequando-o às exigências da nova Lei de Licitações. Três documentos estão em revisão: o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
De acordo com Biths, a expectativa é concluir essa etapa até o dia 12 de janeiro. Após isso, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise final. “A nossa meta é republicar o edital até o fim deste mês, considerando que ele já existia e agora passará por ajustes conforme a nova legislação”, concluiu.