Decretos foram publicados nesta quinta-feira (27) e contemplam Meio Ambiente, Agropecuária, Assistência Social e Casa Civil
A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta quinta-feira (27), uma série de decretos que autorizam a abertura de mais de R$ 555 mil em créditos suplementares para reforçar o orçamento de diversas secretarias municipais ao longo de 2025. As medidas foram assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Wilson José Chagas Sena Leite.
O Decreto nº 3.217 destina R$ 104.322,00 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA). Os recursos serão usados para despesas correntes, manutenção da pasta e para ações do programa de compostagem de resíduos orgânicos provenientes de grandes geradores, com execução por serviços terceirizados.
O Decreto nº 3.218 libera R$ 23.143,79 para a Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRO), voltados à manutenção da Agricultura Familiar e ao Desenvolvimento Rural. O valor será aplicado em despesas de capital, investimentos e transferências à União para indenizações e restituições.
O Decreto nº 3.219 abre crédito de R$ 234.798,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Os recursos serão destinados à Proteção Social Básica e Especial, incluindo fortalecimento de entidades socioassistenciais, contratos de terceirização e investimentos em obras e equipamentos permanentes.
Já o Decreto nº 3.221 também beneficia a SASDH, liberando R$ 180.396,00 para ações de acolhimento familiar, manutenção administrativa, segurança alimentar — por meio do Restaurante Popular —, além do Programa de Estágio Remunerado e investimentos estruturais.
Por fim, o Decreto nº 3.222 concede R$ 12.994,80 à Secretaria Municipal da Casa Civil, para custear a manutenção das atividades administrativas, incluindo despesas correntes e indenizações.
Os decretos entram em vigor imediatamente e têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias para atender demandas administrativas, sociais e estruturais do município.