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Acre

Prefeitura esclarece requisitos que devem ser seguidos para recebimento de benefícios do Programa Recomeço

Publicado em 28/11/2023

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), esclareceu durante coletiva de imprensa realizada no auditório da prefeitura, sobre as manifestações que ocorreram em decorrência da entrega de móveis e eletrodomésticos do Programa Recomeço para Famílias 2023.

Segundo a secretária da SASDH, Suellen Araújo, o Programa trabalha com requisitos que devem ser cumpridos. Foram mais de 17 mil famílias afetadas pela enchente no início do ano, mas que dessas, apenas três mil perderam algum móvel ou eletrodoméstico e estão aptas a receber o benefício.

“O que deve ficar claro é que, às vezes, é questionado porque em uma rua um recebeu e o outro não recebeu. Se nós entendermos que na mesma rua tem uma casa que é no nível da rua e outra está a três metros do nível da rua, a que estava no nível da rua sofreu e perdeu esses móveis, a outra que estava acima de três metros não foi atingida. Então, tem que deixar claro que a realização do cadastro era justamente para que a gente analisasse que elas fossem colocadas dentro dos requisitos que foram colocados na lei e que ficou exposto para todos.”

A secretária ainda destacou que a assistência social esteve presente nas manifestações e que muitas das pessoas não estão aptas para participar do Programa Recomeço.

“E o que a gente tem observado, de fato, é que os manifestos têm cunho político, infelizmente, porque quando nós vamos até esses manifestos, o que a gente encontra? Pessoas que não estão aptas, que não se adequam ao perfil de beneficiário do projeto.”

O diretor de Assistência Social da SASDH, Ivan Ferreira, ainda esclareceu que durante as visitas domiciliares, realizadas pelas equipes de assistência social dos CRAS de referência, eram os moradores que relatavam quais foram as perdas e o que já havia sido recuperado por eles.

“Então quem comunicou, o que foi perdido foi a família, então pode ter acontecido de uma família ter recebido uma geladeira e outra, um fogão. Ou seja, a autodeclaração foi realizada por parte deles e todas as famílias do CRAS Rui Lino contempladas com algum benefício do programa e participaram de uma reunião conosco para ficarem cientes de quem ia ser beneficiado.”

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente coronel Cláudio Falcão, inicialmente, o Programa Recomeço necessitou do mapeamento feito pela Comdec, onde foram identificados mais de 60 bairros de Rio Branco afetados pela enchente.

Nós estamos trabalhando aqui de acordo com o que a secretária Suellen acabou de informar, três mil famílias no universo de mais de 17 mil. Evidentemente, muitas dessas famílias acabaram por não receber, por uma questão de limitação da prefeitura, mas o que é bom nós falarmos é que esse é um projeto idealizado pelo prefeito, colocado sob responsabilidade de cadastramento da assistência social e a responsabilidade da Defesa Civil de mapear todas essas áreas. Isso é uma situação inédita, nunca tinha acontecido, e essas famílias que foram contempladas se sentem muito satisfeitas pelo feito.”

[Assessoria PMRB]

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