A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição desta sexta-feira, 14 de novembro, do Diário Oficial do Estado, dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares que totalizam R$ 3.993.828,64. Os valores serão destinados ao reforço das dotações orçamentárias da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
As autorizações foram assinadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
R$ 293,8 mil para a RBTrans
O Decreto nº 3.129, de 12 de novembro de 2025, abre crédito suplementar de R$ 293.828,64 para despesas de manutenção da RBTrans, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. O valor será aplicado em gastos de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, classificados como despesas correntes.
Para permitir o crédito, o município anulou dotação que antes estava destinada à execução de obras e instalações voltadas à construção de abrigos para usuários do transporte coletivo, no mesmo valor liberado.
R$ 3,7 milhões para o Saerb
O Decreto nº 3.130, também datado de 12 de novembro, autoriza crédito suplementar de R$ 3.700.000,00 voltado à manutenção das atividades administrativas do Saerb, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será direcionado a despesas correntes classificadas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
Para abrir o crédito, a Prefeitura anulou dotações que estavam reservadas para a compra de material de consumo, sendo R$ 1 milhão da área administrativa e R$ 2,7 milhões referentes às operações do Saerb.