Publicado em 24/09/2025
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 24 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. Assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e pelo secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, as medidas totalizam pouco mais de R$ 1,9 milhão e contemplam diferentes pastas da administração pública.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) foi beneficiada com R$ 200 mil, conforme o Decreto nº 2.754, destinados ao Programa Calçadas. O valor foi remanejado de dotações originalmente previstas para a pavimentação de vias urbanas.
Na área ambiental, o Decreto nº 2.755 libera R$ 792,5 mil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), com foco na manutenção administrativa da pasta. Os recursos vieram de cortes em programas de educação socioambiental e gestão de áreas verdes.
A maior suplementação foi destinada à Secretaria Municipal de Educação (Seme), que recebeu R$ 890 mil para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino em tempo integral. O Decreto nº 2.756 informa que os recursos são oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) também foi contemplada. O Decreto nº 2.757 destinou R$ 39,2 mil para a manutenção da Diretoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária, enquanto o Decreto nº 2.759 liberou R$ 15 mil para despesas com diárias e administração. Ambos os valores foram obtidos por anulação de outras rubricas internas da própria secretaria.
Por fim, o Decreto nº 2.758 disponibilizou R$ 11,3 mil ao Departamento de Recursos da Secretaria de Educação, a serem aplicados em serviços de consultoria e no cumprimento de obrigações tributárias e contributivas.