Uma reunião realizada na tarde dessa terça-feira (4), na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), reuniu representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal, donos de aplicativos de transporte e condutores de MotoUber para discutir a problemática da regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos, incluindo o serviço prestado por motocicletas.
Durante o encontro, que aconteceu no gabinete do superintendente da autarquia, Clendes Vilas Boas, foi destacada a necessidade de encontrar uma solução que garanta a segurança, tanto dos usuários, quanto dos condutores, além de assegurar a qualidade do serviço prestado. Apesar da ausência de previsão legal específica para o transporte de passageiros por motos em aplicativos, a Prefeitura de Rio Branco, com o Ministério Público e a Câmara Municipal, tem buscado, desde o início das discussões, uma alternativa para viabilizar o funcionamento da atividade dentro de parâmetros adequados.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado, Rodrigo Curti, afirmou que é necessário encontrar uma solução para que esse tipo de serviço seja prestado de forma segura, tanto para os usuários quanto para os condutores, garantindo também a qualidade do serviço.
“Acho que nós estamos caminhando bem dentro de uma proposta de regulamentação para o serviço de transporte de passageiros individuais em veículos por aplicativo e também por motos. Apesar de não haver uma previsão na legislação, a ideia do Ministério Público, desde o início, é que encontremos uma solução para que esse tipo de serviço seja prestado de forma segura, não só para os usuários, mas também para os condutores, e que o serviço tenha qualidade”, afirmou o promotor.
Uma das propostas em debate é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para enquadrar as empresas de aplicativos dentro de requisitos mínimos de segurança. O objetivo é garantir que o serviço atenda às normas específicas, proporcionando maior segurança jurídica e operacional para motoristas, motociclistas e passageiros. O vereador Zé Lopes ressaltou que é preciso ter muita cautela nesse momento e ouvir todos os envolvidos.
“Nesse primeiro momento, estamos sendo muito cautelosos, ouvindo todos os envolvidos: os mototaxistas, os motoristas de aplicativos de carros e motos, a RBTrans, o Ministério Público, os profissionais e, principalmente, os usuários. No fundo, minha maior preocupação são essas pessoas que utilizam esse serviço todos os dias.”
As discussões devem continuar nos próximos dias para avançar na construção de uma regulamentação que contemple os interesses de todas as partes envolvidas.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, afirmou que a Prefeitura está empenhada em resolver a situação do transporte por motocicletas na cidade. Segundo ele, o prefeito Tião Bocalom propôs a concessão de 300 novas permissões para mototaxistas regulamentados. O objetivo é oferecer uma alternativa legal para aqueles que atualmente exercem a atividade de forma irregular. A legislação vigente, representada pela Lei 3.640, não prevê a regulamentação do transporte privado por motocicletas, o que tem gerado dificuldades na aplicação das normas.
“Estamos discutindo com o Ministério Público, ouvindo as pessoas, os vereadores. Nunca fazemos um trabalho sozinhos; é sempre com a força conjunta do Poder Legislativo, Executivo, da promotoria e do serviço de segurança pública. Estamos procurando um caminho. Sabemos que a legislação brasileira não prevê essa modalidade de transporte, mas há muitas famílias envolvidas nisso”, explicou o superintendente.
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