Publicado em 04/06/2024
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou no Diário Oficial do Acre desta terça-feira, 4 ,o decreto que define os terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Foram disponibilizados, ao todo, terrenos e lotes em 7 bairros da capital. O prefeito deixa claro, no decreto, que os terrenos serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e constará dos bens e direitos integrantes do patrimônio do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR).
“O imóvel, objeto da doação, ficará isento do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto permanecer sob a propriedade do FAR”, disse a Prefeitura.
Segundo a prefeitura, Rio Branco será beneficiada com 2.200 unidades habitacionais, detendo 91% do total de moradias destinas ao Acre no programa.
Os bairros contemplados com a doação dos terrenos foram:
– Santo Afonso (com 2 terrenos)
– Israel Lira (com 2 terrenos)
– Rui Lino 3 (com 1 terreno)
– Tucumã (com 1 terreno)
– Bonsucesso (com 1 terreno)
– Santo Afonso 2 (com 1 terreno)
– Rosa Linda (com 2 lotes)