Publicado em 12/02/2026
A Prefeitura de Rio Branco oficializou a contratação de uma empresa de consultoria para elaborar estudos técnicos que vão embasar a definição do novo modelo de gestão do Mercado Municipal Elias Mansour, um dos espaços comerciais mais tradicionais da capital acreana.
O Contrato nº 001/2026 foi firmado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) e publicado nesta quinta-feira (12). A empresa contratada é a MM Consultoria Empresarial e Contábil Ltda, inscrita no CNPJ nº 21.838.322/0001-84, pelo valor global de R$ 153 mil.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação nº 02/2026, com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse dispositivo permite a contratação direta quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Estudos técnicos
Conforme o extrato publicado, a consultoria será responsável por desenvolver estudos operacionais, institucionais, jurídico-institucionais, econômico-financeiros e sociais. O objetivo é fornecer subsídios técnicos para que o município escolha o formato de gestão mais adequado para o funcionamento do mercado.
Entre os pontos que devem ser analisados estão a viabilidade econômica do espaço, o modelo administrativo mais eficiente, o impacto social sobre permissionários e trabalhadores, além da sustentabilidade financeira da estrutura a longo prazo.
O Mercado Elias Mansour é considerado um importante polo comercial e turístico de Rio Branco, reunindo comerciantes, produtores e empreendedores locais.
Prazo e vigência
O contrato terá duração de quatro meses, contados a partir da assinatura. Segundo a publicação oficial, esse período é o estimado para a conclusão dos estudos e entrega dos relatórios técnicos.
Após a finalização da consultoria, caberá à administração municipal avaliar as recomendações apresentadas e decidir qual modelo de gestão será implementado no mercado.