Publicado em 18/10/2024
A Polícia Civil do Acre, por meio dos investigadores que atuam em Xapuri, cumpriu na última quarta-feira, 16, um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da cidade contra J.S.P., que foi condenada a 5 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de tráfico de entorpecentes. A decisão foi tomada após uma audiência admonitória realizada no Fórum de Xapuri.
A audiência admonitória é um procedimento jurídico em que o réu, após a condenação, é advertido e informado formalmente pelo juiz sobre as regras e condições que deverá seguir para o cumprimento de sua pena em regime mais brando, como o semiaberto, por exemplo.
No entanto, J.S.P. já estava cumprindo uma pena de 6 anos de reclusão em regime semiaberto por condenação anterior, relacionada ao crime de organização criminosa. Durante a audiência, o Juizado, atendendo ao pedido do Ministério Público, decidiu somar as duas penas, totalizando 11 anos de reclusão.
Com a soma das penas, a ré passou a ter a sua situação incompatível com o regime semiaberto, o que resultou na regressão do regime para o fechado. A decisão foi imediatamente aplicada, e J.S.P. foi conduzida pelos investigadores da Polícia Civil à Delegacia de Xapuri. Nas próximas horas, ela será transferida para a penitenciária feminina da capital, onde iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.
A atuação da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público e o Poder Judiciário, reforça o compromisso das instituições em garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas e que a segurança pública seja mantida no município.
[PC/AC]