Publicado em 17/06/2024
O projeto de lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em caso de mulheres estupradas que ficaram grávidas, não deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
A ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica.
Lideranças do centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica.
A intenção era que ela pudesse “criar um fato”, segundo uma das principais lideranças do centrão afirmou à coluna.
O apoio à urgência, no entanto, não significa que parlamentares de outras bancadas assumiram o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado à plenário.
Segundo essa mesma liderança de um dos principais partidos do centrão, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.” E a bancada evangélica se recusaria a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em toda e qualquer circunstância.
O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.
A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.
A repercussão negativa do PL Antiaborto por Estupro surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação.
Nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corre o risco de ser derrotado. Ainda que fosse aprovada na Câmara por margem apertada, a proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.
[Folha Uol]