Publicado em 17/02/2026
Por Luana Takahashi, Fernanda Bassi e Eduardo MilitãoDo UOL, em São Paulo e Brasília
A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação que mira suspeitos de vazar dados
fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares.
O que aconteceu
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje. Eles foram
realizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, contra quatro servidores
da Receita. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
As buscas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida
ocorreu a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, que apura
vazamentos de informações financeiras de autoridades.
Medidas cautelares também foram definidas. Os investigados terão de ser
monitorados por tornozeleira eletrônica, serão afastados dos serviços públicos, terão os
passaportes cancelados, além de ficarem proibidos de sair do país.
A operação acontece após Moraes mandar a Receita rastrear a quebra de sigilo
de ministros do STF e de seus familiares. Conforme revelado pela Folha de
S.Paulo, o rastreio inclui dados de cerca de cem pessoas, incluindo ministros da corte e
seus familiares. Segundo o portal Metrópoles, tiveram os sigilos quebrados a mulher de
Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de um ministro.
O Fisco já estava apurando uma série de acessos suspeitos a dados de
contribuintes quando o Supremo informou alguns casos envolvendo
magistrados. Qualquer funcionário da Receita pode verificar informações fiscais dos
cidadãos desde que ele seja “motivado”, ou seja, haja uma razão para isso. Essas
consultas sevem para trabalho de rotina ou fiscalização tributária e de lavagem de
dinheiro. Geralmente, o acesso pode ser motivado por um planejamento operacional
que seleciona contribuintes por amostragem seguindo critérios de “programação de
fiscalização”, ou por uma ordem de investigação da chefia ou por um pedido externo de
apuração, normalmente feito pelo Ministério Público ou Polícia Federal. Um auditor
explicou à reportagem que o trabalho de programação geralmente faz “puxar o fio” de
uma cadeia de informações que faz a investigação avançar.
Em 12 de janeiro, Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar quebras de
sigilo. O objetivo era saber se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeira) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros e seus
familiares. Na época, Moraes era presidente interino do STF, que estava em recesso. A
abertura da investigação não foi solicitada pela PGR, como é praxe.
Parte das quebras de sigilos já estava no radar da Receita. Então, os fiscais
passaram quatro situações que estavam “prontas” para o STF, que resultou nas buscas
de hoje. O pedido de Moraes fez “apressar” o que já estava em andamento, segundo
o UOL apurou. Apesar disso, fontes ouvidas pela reportagem dizem que não é possível
afirmar que todos os casos mencionados pelo STF seriam “imotivados”, ou seja, quando
não há razões para isso. Seria necessário apurar melhor as situações de consulta a
dados fiscais feitas por esses funcionários.
Suspeitas de vazamento de dados sigilosos surgiram com a chegada do caso Banco Master ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes para a defesa dos interesses do Master e de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane
receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido
cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129
milhões até o início de 2027.
O que diz a Receita
A Receita Federal “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo
fiscal, pilar básico do sistema tributário”, informou o órgão, em nota. O Fisco
confirmou que realizou “prévio procedimento investigatório em parceria com a
autoridade policial” para verificar se houve quebra de sigilo de ministros e pessoas
ligadas a eles nos últimos três anos.
Desvios foram identificados e repassados a Moraes, disse a Receita. O órgão,
porém, não forneceu informações do que foi verificado nas auditorias.
Também conforme o Fisco, seus sistemas são “totalmente rastreáveis”. Assim,
“qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. Desde
que novos controles de acessos a dados foram implantados, em 2023, sete processos
disciplinares foram concluídos, com sanções e três demissões, concluiu.