O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.031/2024, que visa proibir as apostas virtuais em todo o território nacional. Petecão argumenta que essa medida é essencial para proteger a sociedade dos impactos negativos das apostas digitais, especialmente no que diz respeito à saúde mental, à economia familiar e à segurança de menores de idade.
Para o senador, as apostas virtuais representam uma ameaça crescente à saúde pública, principalmente devido ao risco de desenvolvimento de ludopatia, transtorno mental caracterizado pela Associação Psiquiátrica Americana (APA) como comportamento compulsivo de jogar.
“As plataformas de apostas online estão disponíveis 24 horas por dia, criando uma falsa sensação de ganhos fáceis e levando muitas pessoas ao vício. Isso compromete suas próprias vidas, seus relacionamentos e suas finanças”, afirmou Petecão.
Além dos danos à saúde mental, o senador alerta para o impacto financeiro dessas apostas, que, segundo ele, aumentam significativamente o endividamento das famílias brasileiras. Pontuou que as apostas virtuais, pelo anonimato e facilidade de acesso, criam uma espiral de dívidas das quais muitos não conseguem escapar. Sem a devida regulamentação, estamos expondo a população a prejuízos financeiros severos e incalculáveis.
Outro aspecto importante abordado pelo projeto é a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Mesmo com restrições legais, Petecão destaca que menores de idade conseguem acessar plataformas de apostas de maneira clandestina, o que pode gerar graves consequências para seu desenvolvimento.
“Estamos falando de uma geração exposta ao perigo do jogo desde cedo, com poucos mecanismos de controle. É urgente protegê-la dessa ameaça”, enfatiza.
Além do aspecto virtual do problema, o projeto de lei se propõe atingir também a realidade social. Neste caso, propõe restringir as apostas exclusivamente a ambientes físicos, tornando obrigatória a compra de bilhetes impressos nesses espaços. O objetivo é garantir um controle mais rigoroso sobre a prática, mantendo o mercado legal de apostas operando de forma segura e transparente.
“Não estamos buscando proibir as apostas como um todo, mas evitar os riscos descontrolados do ambiente virtual, em que a fiscalização é praticamente inexistente. Esta é uma medida necessária para mitigar os danos do jogo online e proteger a nossa sociedade”, concluiu o parlamentar.
[Assessoria]