Publicado em 15/04/2025
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 1.718/2025, que visa corrigir distorções históricas na aplicação dos recursos da Lei Rouanet. A proposta busca garantir maior acesso de artistas e produtores culturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao fomento federal, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no setor cultural e estabelecer cotas mínimas de investimento cultural por região.
A proposta altera a lei 8.313, de 1991, e amplia em 25% os limites de dedução do imposto de renda para empresas e pessoas físicas que patrocinarem projetos culturais nessas três regiões. Além disso, o texto determina que pelo menos 35% da renúncia fiscal autorizada anualmente seja destinada a projetos nessas localidades, com uma garantia mínima de 7% a cada uma. Já as regiões Sul e Sudeste, juntas, poderão receber no máximo 55% dos recursos. Para o senador, os dados revelam uma concentração desproporcional dos investimentos.
“A Lei Rouanet tem um papel fundamental na promoção da cultura brasileira, mas os números mostram uma concentração inaceitável dos recursos no Sudeste. Enquanto essa região recebeu quase 79% dos recursos em 2021, a Região Norte ficou com pouco mais de 1%”, afirmou.
Levantamento feito pelo senador, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do sistema Salic Net, mostra que em 2021 a Região Sudeste, com 42% da população, recebeu 78,9% dos recursos da Lei Rouanet. Já o Norte, com 8,8% dos habitantes, obteve apenas 1,38%.
“A cultura é um direito de todo brasileiro, não apenas de quem vive nas grandes capitais do Sudeste. Precisamos garantir que jovens artistas da Amazônia, do sertão nordestino ou do Centro-Oeste também tenham chance de mostrar seu talento e de viver de sua arte”, acrescentou o parlamentar.
A iniciativa do senador acreano também prevê que, a cada dois anos, o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional um relatório de avaliação sobre os percentuais definidos, podendo propor ajustes conforme os resultados alcançados. Petecão reforça que a proposta não gera aumento de gastos nem renúncia fiscal.
“Não se trata de aumentar gastos públicos nem de renúncia fiscal. É apenas um redirecionamento mais justo e equilibrado dos recursos que já existem”, concluiu.
[Assessoria]