O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 4.199/2024, que institui o “Plano Rios Livres da Amazônia”. A proposta busca proteger e melhorar a navegabilidade dos rios na Amazônia Legal, região fundamental para a economia e a preservação ambiental brasileira. O plano abrange medidas para a conservação e o monitoramento dos corpos d’água e visa a fortalecer o uso dos rios como alternativa sustentável de transporte para as populações e setores econômicos locais.
A proposta inclui ações de conservação e infraestrutura voltadas para a navegabilidade, como monitoramento da qualidade da água, dragagem de manutenção e sinalização, além da criação de comitês de bacias hidrográficas. Estes comitês terão a função de coordenar e acompanhar as medidas de preservação dos rios e serão responsáveis por propor metas e monitorar o cumprimento das ações de conservação.
Para Petecão, o plano é uma resposta às necessidades ambientais e econômicas da Amazônia, que ainda encontra desafios, como falta de infraestrutura e poluição dos rios. A iniciativa, em sua opinião, será uma solução prática para as dificuldades da região, que enfrenta problemas com a degradação ambiental e a dependência de outras modalidades de transporte.
“O sistema hidroviário amazônico é um dos maiores do mundo e pode ser uma alternativa sustentável de transporte e desenvolvimento para a região. Este projeto vai unir esforços para garantir que nossos rios estejam aptos para a navegação e em condições de contribuir com a preservação ambiental”, afirmou.
O projeto estabelece uma série de princípios para guiar o uso sustentável dos rios. Entre eles, os conceitos de precaução, prevenção e poluidor-pagador. Este último responsabiliza quem polui, impondo-lhe arcar com os custos de reparação. A proposta ainda inclui a participação social e a educação ambiental como bases para promover o uso consciente e a preservação dos recursos hídricos da Amazônia.
“Além disso, nosso plano busca incentivar pesquisas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias que contribuam para a manutenção e a segurança do transporte hidroviário. O objetivo é estimular soluções inovadoras que garantam a navegabilidade dos rios de maneira eficiente e sustentável, reduzindo os danos ambientais e o impacto do uso inadequado dos recursos naturais.”
[Assessoria]