Publicado em 09/04/2025
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na terça-feira (8), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.605/2021, que aumenta as penas para crimes como homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro quando praticados contra motoristas de táxi ou de aplicativos.
A iniciativa, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.
O texto aprovado classifica como homicídio qualificado o assassinato de motoristas durante o expediente de trabalho ou em razão do exercício da profissão. Com isso, a pena, atualmente de 6 a 20 anos de reclusão, pode passar para 12 a 30 anos. Outras penalidades também serão endurecidas para crimes cometidos contra esses profissionais, como furto qualificado, roubo e extorsão.
Petecão, na condição de relator, acatou a emenda de redação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelece pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para casos de furto de veículo automotor, elétrico ou híbrido, reboque, semirreboque ou suas combinações.
A punição também se aplica à subtração de componentes ou equipamentos desses veículos, ainda que desmontados, quando as peças forem roubadas para serem comercializadas em outros estados ou no exterior. Para o senador, a medida é essencial para garantir mais segurança a uma categoria que enfrenta riscos constantes.
“Os motoristas de transporte de passageiros são vulneráveis pelo simples fato de terem de aceitar desconhecidos em seus veículos. Isso os torna alvos fáceis de criminosos”, destacou o parlamentar.
Petecão também propôs uma emenda para esclarecer que a proteção se aplica apenas a motoristas que transportam passageiros, evitando interpretações equivocadas que poderiam incluir profissionais que não lidam diretamente com o transporte de pessoas, como os condutores de carga.
“Nosso objetivo é punir com mais rigor os que se aproveitam da fragilidade desses trabalhadores para cometer crimes”, argumentou.
A aprovação do projeto foi bem recebida por representantes da categoria, que há anos reivindicam medidas mais rigorosas contra a violência enfrentada em sua atividade.
“Esse é um passo importante para coibir crimes e oferecer mais segurança a esses profissionais que prestam um serviço essencial”, concluiu o senador.
[Assessoria]