Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, garantiu que o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) continuará em funcionamento até que a rede estadual de atendimento em saúde mental esteja plenamente estruturada.
“Nós começamos falando que o Hosmac não será fechado. Enquanto não houver uma estruturação de rede a nível estadual, nós não iremos fechar o hospital”, afirmou o secretário.
Pascoal explicou que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) tem trabalhado para ampliar o número de leitos e fortalecer os serviços municipais, priorizando a criação e expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de acolhimento e residências terapêuticas.
“Os municípios hoje precisam ter pelo menos um Caps em cada território para que a gente consiga ofertar assistência de forma mais próxima da nossa população”, completou.
O secretário ressaltou que a política de regionalização da saúde, implementada pela atual gestão, está alinhada à Lei nº 10.216/2001 — a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica — e às diretrizes de desinstitucionalização defendidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Brasil inteiro vem avançando na reforma psiquiátrica, para que o tratamento dos pacientes ocorra em meio à comunidade, e não apenas dentro de hospitais”, destacou.
Segundo Pascoal, o atendimento no Hosmac segue normalmente, e o Estado atua junto ao Ministério da Saúde para habilitar novos leitos de saúde mental nas regionais do Juruá e do Alto Acre, ampliando o acesso ao tratamento especializado fora de Rio Branco.
“Nada muda. Os pacientes do Hosmac continuarão recebendo atendimento. Nosso objetivo é fortalecer a rede estadual e garantir novos leitos no interior”, afirmou.
Atualmente, o hospital abriga 11 pacientes em caráter permanente, e cada caso está sendo acompanhado de forma individualizada com foco na ressocialização e reintegração à sociedade, por meio da implantação de residências terapêuticas.
“A ideia é que esses pacientes possam retomar a convivência com suas famílias e continuar o tratamento de forma humanizada e integrada à comunidade”, concluiu o secretário.