Atualizada em 07/03/2024 11:14
Ninguém deliberadamente é a favor do aborto, mas sim, em quais condições o mesmo possa ser realizado sem o cometimento de um crime, afinal de contas, cerca de 800.000 mulheres anualmente o realiza no nosso país, isto segundo estatísticas do nosso Ministério da Saúde e da própria OMS-Organização Mundial da Saúde.
A propósito, quase todos os países do mundo já legislaram sobre este tema e mais recentemente, a França se tornou no primeiro país do mundo a inserir na sua própria constituição, agora como direito fundamental das mulheres. Nada diferente do que já existia desde o ano de 1974, porém de forma infraconstitucional.
Lá, o direito ao aborto foi aprovado pelas suas duas Casas parlamentares, Câmaras dos Deputaos e Senado e a sua aprovação se deu com o alargado placar: 780 votos favoráveis e 72 votos contrários.
Lamentavelmente, no nosso país, o tema “aborto” vem sendo explorado de forma irresponsável e politiqueira. Para os contras, quem é a favor do “aborto” é a favor da morte de criançinhas e quem é contra é a favor da vida. Daí a pergunta que não pode calar: por que as nossas Casas Parlamentares, a Câmara dos Deputados e o Senado, a exemplo do que aconteceu na França, não legislam sobre este tema, embora muitos dos seus integrantes acusem o STF-Supremo Tribunal Federal de continuar usurpando das suas atribuições.
Falando-se de injustiça social, ressalte-se: as madames bem posicionadas socialmente quando decidem “abortar”, sempre o fazem clandestinamente, mas em clínicas altamente especializadas, ou seja, sem correr o menos risco de vida, enquanto as despossuídas de recursos, as pobretonas, são atendidas pelos “aborteiros”, muitos deles desprovidos dos conhecimentos médicos minimamente indispensáveis para executar tão delicada missão. Portanto urge, ainda que muito tardiamente, que esta questão seja legalmente definida.
Não menos grave, ou mais precisamente, ainda mais grave, é o que está acontecendo com o nosso sistema carcerário, posto que, mais 800.000 dos nossos presos encontram-se depositados nas piores condições humanas, sem as mínimas condições de ressocialização, enquanto isto, a nossa segurança pública, a olhos nus, só tem piorado.
Pior ainda: cerca dos nossos 400.000 presos jamais foram julgados judicialmente e muito deles acusados de ter praticado os chamados crimes de baixo potencial. E o mais grave: enquanto aprisionados, passam a conviver com novas companhias, muitos delas, a serviço das organizações criminosas. Portanto, no Brasil prende muito, porém mal.