A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com o secretário-geral da OEI, o espanhol Mariano Jabonero, na reunião do G-20 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
EBC, estatal de notícias responsável pelo ‘projeto de cooperação’, diz que seguiu valores de mercado; OEI nega favorecimento e diz agir em padrões internacionais
Por Eduardo Barretto | ESTADÃO
COP-30: EBC firma contrato de R$ 28 mi com organização internacional que ampliou influência sob Lula
Procurada, EBC – estatal de notícias do governo federal – diz que contrato segue valores de mercado para a cobertura da conferência; OEI nega favorecimento e di. Crédito: Eduardo Barretto
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) — estatal de notícias do governo federal — firmou um contrato de R$ 27,9 milhões com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a cobertura jornalística da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém. Próxima de quadros do PT e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a entidade já fechou pelo menos outros R$ 710 milhões em acordos de cooperação no governo Lula, valor 800% maior do que na gestão Bolsonaro, como mostrou o Estadão.
Procurada, a EBC afirmou que o contrato está de acordo com valores de mercado, ressaltando que o serviço inclui a transmissão de mais de 42 espaços de debate na COP-30. A OEI disse seguir padrões internacionais de governança e negou favorecimento do governo federal. Leia os comunicados ao fim da reportagem.
O projeto de cooperação foi assinado pela EBC no fim de setembro, com a previsão de gasto de R$ 23 milhões. No último dia 7, o contrato recebeu um aditivo e seu custo passou para R$ 27,9 milhões. Não houve licitação. Como a OEI é uma entidade internacional de direito público, não precisa seguir a Lei de Licitações brasileira.
Entidade bateu recorde em contratos no governo Lula
A OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola”. Atua no Brasil há duas décadas, desde o primeiro governo Lula, com eventos, projetos sociais, consultorias e ações educativas, mas bateu recordes no atual mandato do petista. Dois decretos do presidente permitiram que a empresa aumentasse sua arrecadação direta sobre os contratos.
Além da EBC, as parcerias são concentradas em pastas e órgãos controlados pelo PT, como a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência e os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial. O maior contrato é com a Secretaria Extraordinária da COP-30, subordinada à Casa Civil, que prevê repasse de R$ 478 milhões à organização.
Dos R$ 710 milhões em contratos firmados com 19 órgãos da atual gestão até abril passado, R$ 629 milhões, quase 90%, estão sob o guarda-chuva de ministros e dirigentes petistas. No governo Bolsonaro, por outro lado, a OEI fechou R$ 78,9 milhões em contratos.
OEI ofereceu cargo a Janja
No início de 2023, o governo Lula articulou a nomeação de Janja para um cargo na OEI. Em abril daquele ano, a entidade anunciou a criação da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, que seria coordenada pela primeira-dama brasileira.
A socióloga participou da cerimônia na sede da organização, na Espanha, e posou para foto ao lado do secretário-geral da entidade, Mariano Jabonero, mas nunca desempenhou efetivamente qualquer papel no cargo, devido a um recuo do governo.
Leia o comunicado da EBC
“Como emissora anfitriã, a EBC tem um acordo de cooperação com a OEI, co-realizadora da COP-30, para registro audiovisual e transmissão para todo o mundo de mais de 42 espaços de debate – entre salas de reunião, plenárias e salas de coletiva de imprensa – com 140 câmeras de vídeo, incluindo 26 câmeras broadcast 4K e câmeras PTZ. Ou seja, a EBC é o broadcast oficial da COP – transmitindo o evento para o mundo.
O valor total do contrato de R$ 27,9 milhões custeou todo o trabalho demandado para um evento internacional deste porte, dentro dos valores de mercado. O aditivo foi necessário para atender novas demandas da organização do evento para criar novos espaços, devido à grande participação de debatedores.
A EBC se orgulha de ser a emissora anfitriã da COP-30 permitindo o registro e a divulgação de debates essenciais para o futuro da humanidade que ocorrem em Belém.”
Leia o comunicado da OEI
“Não há qualquer favorecimento por parte do Governo Federal em relação aos projetos firmados com a organização. A OEI é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, composto por 23 Estados-membros e reconhecido pelo Decreto nº 7.503/2011. Atua no Brasil desde 2004 com base em tratados internacionais, e todos os projetos seguem rigorosamente a legislação brasileira, os princípios de transparência e de prestação de contas.
O acordo de cooperação com a EBC tem por objetivo a cooperação técnica entre as partes para a preparação, organização, geração, transmissão e distribuição de sinal audiovisual oficial da COP-30, incluindo cobertura jornalística e institucional dos eventos principais e paralelos. Essa parceria visa assegurar a infraestrutura e a logística necessárias para a difusão do conteúdo da conferência a emissoras nacionais e internacionais, fortalecendo a visibilidade do Brasil como país-sede do maior evento climático das Nações Unidas.
O referido Acordo de Cooperação está amparado pelo Artigo 1º do Decreto Federal nº 11.941/2024, que “dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do Brasil”, não sendo viável, neste caso, relacionar o referido decreto a qualquer favorecimento à OEI. Cabe destacar, ainda, que o aditivo mencionado ainda não foi formalizado.
Todos os processos relativos à COP-30 são realizados em consonância com os padrões internacionais de governança e sob acompanhamento dos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas da União. A OEI reafirma seu compromisso em atuar com transparência, legalidade e eficiência na execução de ações de interesse público e de relevância internacional.”