Atualizada em 14/12/2024 15:10
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerrou, na quinta-feira, 12, suas atividades em 2024, cumprindo extensa pauta no último dia de votação. Em uma sessão extraordinária, os deputados aprovaram mais de 80 projetos de autoria do Executivo e de parlamentares, com destaque para a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do próximo ano (LOA-25). Claro que, antes disso, a matéria foi devidamente analisada nas Comissões Técnicas Permanentes, sobretudo na Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), as mais importantes.
A LOA é considerada a matéria mais importante do ano, pois estima as receitas e fixa as despesas e as prioridades de investimento, bem como o destino dos recursos do estado para o próximo exercício. Os números projetados para o exercício de 2025 tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
Com a aprovação da matéria, vários setores obtiveram avanços significativos, a educação, por exemplo, lidera o ranking com o valor de R$ 2,7 bilhões em recursos. Em seguida vem a Saúde com R$ 1,8 bilhão e em 3º a Segurança Pública com R$ 1,2 bilhão.
A proposta aprovada também obteve avanços na arrecadação tributária do Acre. Em 2019, por exemplo, as receitas tributárias somaram R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões, mais que o dobro do valor. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período”, afirma o secretário de Planejamento, coronel-PM Ricardo Brandão.
O PL também apontou evolução específica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de R$ 1,1 bilhão, em 2019, para uma projeção de R$ 2,1 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo. Outro destaque da LOA-2025 é a melhora das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança pública.
O relator da proposta, deputado Tadeu Hassem (Partido Republicano), destacou que o orçamento foi amplamente discutido antes de ser enviado ao plenário. “Como todo ano, fizemos uma força tarefa para tentar melhorar a proposta. Nosso objetivo é trabalhar por um Acre mais alinhado às necessidades de todos. Com isso, mantemos nosso compromisso com a missão de representar e construir um futuro melhor para o Acre e os acreanos”, enfatizou.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância do projeto. “Com a aprovação da Lei Orçamentária, garantimos que o governo estadual possa executar as políticas públicas necessárias para atender às demandas da população em 2025. Isso é muito importante”, disse.
Os deputados também aprovaram medidas voltadas à saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A diversidade de propostas, muitas delas de iniciativa dos próprios deputados, foi celebrada como um reflexo do comprometimento da Aleac em atender às demandas dos cidadãos acreanos.
O primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Junior, destacou a produtividade do Parlamento neste ano. “Encerramos 2024 com um saldo extremamente positivo. A aprovação de mais de 60 projetos na última sessão é a prova de que estamos comprometidos com o progresso do estado”, afirmou o deputado Nicolau Júnior, que em fevereiro, volta a comentar a mesa diretora da Casa, invertendo os papeis como atual presidente, deputado Luiz Gonzaga, que voltará a ser o primeiro-secretário.
Reconhecimento
Um dia após encerrar as atividades legislativa, a Aleac realizou, no auditório do Detran-AC, a tradicional solenidade de entrega de Título de Cidadão Acreano, Título Honorífico e Moções de Aplauso. O evento, que ocorre anualmente, homenageou 75 personalidades, entre as quais se destacam pessoas que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do estado.
Moção e título
As Moções de Aplauso são concedidas a aquelas pessoas e instituições que, contribuíram e contribuem para desenvolvimento do Estado do Acre. Ao todo, 72 moções foram entregues. Já o Título de Cidadão Acreano é concedido a aquelas pessoas que vindo de outros Estados ou Países, contribuíram e contribuem para desenvolvimento do Acre.
Divisão
Dentre os títulos entregues, 65 foram indicados pelos deputados estaduais, enquanto outros 10 foram concedidos pela Mesa Diretora da Aleac. Aos poucos, os títulos estão sendo banalizados. A mesa diretora deveria fixar em dois o número máximo de títulos que cada deputado pode conceder por ano.
Defensoria
Um dos homenageados foi a Defensoria Pública do Estado, pela dedicação da equipe de defensores que são referência de ética, justiça, coragem e sensibilidade, na proteção e acolhimento aos mais vulneráveis no Acre.
Sinpol
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado também foi agraciado com a Moção de Aplausos, pela deflagração de uma operação padrão com exímia coragem e ousadia, obtendo sucesso desejado entre seus pares e a comunidade acreana.
Moção de Aplauso
A nova comandante-geral da Polícia Militar, coronel-PM Marta Renata Freitas, também foi agraciada com uma Moção de Aplausos, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Marta já entrou para a história por ser a primeira mulher a comandar a Policia Militar do Acre.
Novos cidadãos
O Frei Rinaldo Steccanella Oliveira; José Geraldo Xavier; Juliana Marques Cordeiro; Raimundo Nonato de Souza; Ergênio Gonçalves Barcelos; Elaine Azevedo Soares; José Tiengo de Lima; Thaís Ferreira de Araújo e Edvan Maciel de Azevedo foram alguns dos agraciados com o título. São os novos cidadãos acreanos.
Gratidão
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a relevância do evento. Segundo ele, é um momento especial para reconhecer o trabalho de pessoas que, mesmo não sendo naturais do Acre, dedicaram suas vidas para fazer a diferença em nosso estado. Ele também destacou a importância da Aleac em promover essa valorização.
Critérios
Segundo membros da mesa diretora da Aleac, os 65 títulos indicados pelos deputados estaduais foram escolhidos com base em critérios que refletem o impacto positivo dos homenageados na sociedade acreana. A deputada Maria Antônia (PP), justificou suas indicações, afirmando que cada nome representa história de superação e trabalho em prol do Acre.
Meritocracia
O deputado Eduardo Ribeiro, ainda no PSD, também enfatizou a importância de reconhecer o mérito. Segundo o parlamentar, esses títulos são mais do que honrarias, são formas de dizer obrigado àqueles que dedicam suas vidas para tornar nosso estado melhor.
Papel institucional
Os 10 títulos concedidos pela Mesa Diretora da Aleac reforçaram o papel institucional da Assembleia em reconhecer personalidades de destaque. “É uma tradição que reflete a pluralidade de contribuições recebidas pelo Acre ao longo dos anos”, declarou o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP).
Presente
Deputado Nicolau Júnior (PP) prestou uma homenagem surpresa ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). Como forma de gratidão, Nicolau presenteou o presidente com um quadro desenhado em grafite, produzido no mesmo estilo dos retratos da galeria dos ex-presidentes da Aleac, mas em tamanho maior.
Vide documentário
Foi transmitido um vídeo com um resumo de diversas ações de Luiz Gonzaga durante toda a sua trajetória presidindo a Aleac. A homenagem destacou as qualidades do parlamentar como líder, ressaltando sua postura marcada pelo carisma, humildade, serenidade e seriedade, tanto nos trabalhos legislativos quanto no trato com as pessoas.
Além das fronteiras
Foi destacada sua atuação, que foi além das fronteiras estaduais, sendo reconhecido como um grande defensor do corredor interoceânico, que liga o Acre ao Peru, fortalecendo as relações comerciais entre os países e ampliando as possibilidades econômicas para o estado.
Equilíbrio e harmonia
Nicolau Júnior enalteceu também a capacidade de Luiz Gonzaga em promover o equilíbrio e a harmonia no Legislativo, avançando em pautas importantes e priorizando o diálogo como ferramenta essencial para construção de consensos.
Agradecimento
Emocionado, Luiz Gonzaga agradeceu o reconhecimento. “Recebo essa homenagem com muita gratidão e emoção. Tudo o que realizamos aqui só foi possível graças ao empenho e à parceria de cada deputado, dos servidores e de todos que acreditaram no trabalho coletivo em prol do povo acreano.