Deputados e senadores parecem cada vez mais à vontade para transformar o Congresso em casa de privilégios e negócios privados, ignorando os reais interesses do País e a voz dos eleitores
Por Notas & Informações/ Estadão
O Congresso Nacional tem dado reiteradas mostras de que se tornou um Poder divorciado da sociedade que deveria representar. Se, na democracia, a legitimidade do Legislativo deriva do voto popular, no Brasil a conduta de muitos parlamentares sugere que sua principal preocupação é resguardar privilégios, ampliar poder e atender a interesses particulares, e não legislar em favor de seus eleitores. Possuído por esse espírito mercantil e corporativista, o Congresso tende a se tornar um monstro incontrolável, mais voltado aos negócios privados do que à concertação pública.
O julgamento dos acusados de tentar um golpe de Estado, ora em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), tem servido para mobilizar as atenções da sociedade e deixar o Congresso ainda mais à vontade para avançar com pautas que pouco ou nada têm a ver com o melhor interesse público. Com uma parte do País voltada para o STF e outra, muito maior, preocupada em colocar comida na mesa, parlamentares têm discutido projetos capazes de minar os fundamentos da República. É o caso, por exemplo, da PEC da Blindagem, que restaura o inaceitável privilégio de submeter à licença prévia do Congresso a abertura de investigações e ações penais contra seus integrantes – arquivada sabe-se lá até quando.
Se não dão a mínima para o sistema de freios e contrapesos, mais grave ainda é o desdém de muitos deputados e senadores pela opinião pública, outrora um temido anteparo à indecência. Confortável com um sistema político que dificulta a renovação de quadros e fortalecido pelo poder acumulado sobre o Orçamento por meio de emendas que escapam aos controles republicanos, o Congresso virou as costas para o País. A sociedade civil se insurge contra projetos claramente lesivos aos interesses nacionais, e o faz com pertinência e espírito público, mas isso não chega a tirar um minuto de sono de seus representantes eleitos. Ao que tudo indica, o Congresso não busca se blindar apenas contra investigações penais, mas está surdo para a própria voz dos eleitores.
Exemplos não faltam. Após anos de letargia, o Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o Código de Defesa dos Contribuintes, com foco no combate aos chamados “devedores contumazes” – empresas que fazem da inadimplência fiscal um modelo de negócios. O busílis é que a súbita agilidade dos senadores coincidiu, ora vejam, com a deflagração da Operação Carbono Oculto, que revelou a dimensão da infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro. Não se pode condenar quem acredite que o PLP 125/2022 continuaria dormitando nos escaninhos do Congresso – haja vista a não infundada suspeita de conluio entre alguns desses “devedores contumazes” e parlamentares –, não fosse o choque causado pela Carbono Oculto.
Outro episódio paradigmático da dissociação entre o Congresso e a sociedade é a tentativa de retaliação em curso contra o Banco Central (BC). Como se sabe, a autoridade monetária vetou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, operação que, no entender dos diretores do BC, significa um socorro indevido de um banco público a uma instituição privada exposta a riscos excessivos. A decisão contrariou os interesses de Daniel Vorcaro, dono do Master, sujeito poderoso pela combinação de sua fortuna com suas conexões políticas na capital federal. Espanta, mas não surpreende, a mobilização de parte do Congresso para aprovar um projeto que daria aos parlamentares o poder de destituir a diretoria do BC, prerrogativa do presidente da República em casos bem delimitados em lei. Ou seja, tudo leva a crer que se está diante de uma vendeta típica de máfia contra uma decisão técnica do BC tomada em prol do interesse público. Ao que parece, no Parlamento, os interesses do sr. Vorcaro falam mais alto do que os de 213 milhões de brasileiros.
É de justiça reconhecer que nem todos os parlamentares operam sob a lógica transacional. Há aqueles empenhados em exercer o mandato com espírito público. Mas é inegável que o movimento dominante no Congresso é conduzido por lideranças que veem o Legislativo como extensão de seus interesses privados. É essa cúpula que está arrastando o Congresso para um lugar nada bom para o País.