O que muda nas compras na Shein e Shopee com ‘taxa das blusinhas

A “taxa das blusinhas” aprovada no Senado derruba a isenção prevista no Remessa Conforme. Em acordo com o governo, parlamentarem definiram uma taxação de 20% para esses produtos.

A medida atendeu um pleito de varejistas nacionais, que reclamavam de prejuízos ao mercado interno e perda de competitividade frente a lojas virtuais.

“Haverá um efeito cascata de aumento, pois é cobrado o imposto de importação e depois disso é feita a cobrança do ICMS. Vai aumentar o preço do produto e não será só 20%. O percentual da carga fiscal será bem maior”, afirma Manuel Eduardo Borges, sócio tributário do PSG Advogados.

A carga fiscal é o total cobrado de impostos em cima do preço original do produto. Antes do Remessa Conforme, a carga aumentava em 92,77% o preço original. Para as empresas incluídas no Remessa, o percentual diminuiu para 20,48% e subirá para 44,58% —caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Veja abaixo como ficam os preços em produtos de empresas que estão no Remessa Conforme com o acréscimo de 20% da taxa de importação

Na avaliação de Arthur Pitman, professor do MBA gestão tributária da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), as exigências impostas pelo Remessa Conforme devem ser mantidas, o que ajuda na fiscalização. “A princípio, a taxa de 20% não elimina o Remessa Conforme. Esse rigor na fiscalização deve permanecer, pois as empresas precisam atender a uma série de obrigações”, diz.

Para Navarro, após a “taxa das blusinhas”, o foco do governo pode ser a tributação de bagagens, pois há uma isenção na compras em viagens de até US$ 1.000. Na avaliação do advogado, a medida prejudica pessoas de baixa renda que não têm a mesma facilidade para viajar e acabam utilizando as plataformas de comércio eletrônico em busca de preços mais justos.

“O rico que hoje compra a blusinha da Shopee vai dizer: ‘tá bom, vai ter tributação? Não vou mais comprar lá, quando eu viajar, eu trago a blusinha’. E o mais pobre, que não tem oportunidade de viajar, vai ser mais afetado”, comenta.

CONFEDERAÇÕES DO BRASIL APOIAM PROJETO; SHEIN E ALIEXPRESS CONTESTAM

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) emitiram nota em conjunto apoiando a aprovação do projeto que cria a taxa de 20% para importação de compras de até US$ 50.

“Ao taxar as importações de até US$ 50, ainda que em apenas 20%, o Senado decide preservar empregos e atender, principalmente, à população de menor renda do país e as mulheres”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Na nota, as entidades classificam como “insuficiente” a taxação de 20% e dizem que o percentual deveria ser maior. “Um estudo da CNC indica que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado deve cair para 7%”, aponta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Já a Shein divulgou nota na semana passada, após aprovação do projeto na Câmara, e classificou a medida como “retrocesso”. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, afirmou.

O AliExpress disse ter sido surpreendido com a taxa e avaliou que a medida afetará a imagem do país. “A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo”, comentou em nota.