Publicado em 13/12/2024
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre vem, por meio desta, informar que, seguindo recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nova eleição para o biênio 2025/2026.
Embora as eleições já realizadas não se encontrem questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal, a Aleac decidiu anular a eleição realizada no dia 9 de julho deste ano, quando o deputado Nicolau Júnior (PP) foi eleito por unanimidade, e realizou novo pleito nesta quinta-feira (12), externando todo respeito às decisões da mais alta Corte do País.
Ao homologar o ato, a Mesa Diretora se guia por uma orientação recente do STF que decidiu que a eleição das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas ocorra somente a partir de outubro do ano anterior.
Um requerimento da Mesa Diretora da Aleac, assinado por todos os parlamentares oficializa o ato, repetido no plenário desta Casa de Leis, sendo mantida a mesma composição da eleição anterior.
[Aleac]