Publicado em 03/12/2025
O 03 de dezembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992,
marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, criado para mobilizar governos,
instituições e sociedade em torno de ações que promovam direitos, visibilidade e
inclusão. No Brasil, em setembro de 2025, celebraram-se os 20 anos do Dia Nacional
de Luta da Pessoa com Deficiência, reforçando ainda mais a importância da temática.
Para celebrar a data, o Ministério Público do Trabalho (MPT)dá destaque à trajetória
inspiradora deAbnilson Nogueira, servidor do MPU lotado no 4º Ofício da PRT-14, que
possui deficiência locomotora. Ele compartilhou sua experiência na carreira pública,
seus desafios e conquistas, e ressaltou a relevância da acessibilidade no ambiente de
trabalho como pilar para garantir direitos e promover dignidade.
Acessibilidade como direito e compromisso institucional
Abnilson enfatiza que os avanços na legislação brasileira — especialmente a Lei nº
10.098/2000, que estabelece normas gerais de acessibilidade — transformaram
significativamente os espaços públicos e privados.
“A partir desse contexto, a gente pode cobrar o cumprimento dos direitos das pessoas
com deficiência. Como consequência da aplicação da lei, melhorou a questão dos
ambientes. Os órgãos públicos começaram a ser forçados a oferecer soluções
acessíveis em seus prédios, garantindo a plenitude desse direito”, destaca.
Ele ressalta como essas mudanças fortaleceram a participação das pessoas com
deficiência no mundo do trabalho, especialmente no setor público, que se tornou
referência nacional em práticas de inclusão.
Desafios persistem no mercado de trabalho
Dados do IBGE indicam que18,6 milhões de brasileiros (8,9% da população) possuem
algum tipo de deficiência. Apesar disso, apenas1% dos vínculos formaissão ocupados
por pessoas com deficiência — contraste que evidencia a necessidade de transformar
leis e políticas em práticas efetivas.
Nesse cenário,Abnilson destaca otripé da acessibilidade — conforto, segurança e
autonomia— como fundamento da cidadania. Ele cita o prédio do MPT como exemplo
de ambiente acessível, com banheiros adaptados e estacionamento apropriado.
Entretanto, relembra dificuldades vividas em outro órgão durante o período de chuvas
amazônicas, devido à falta de cobertura no estacionamento, demonstrando como
barreiras arquitetônicas impactam diretamente a dignidade.
Acessibilidade não é favor — é direito
O servidor reforça uma mensagem central: o cumprimento da acessibilidade
éobrigação constitucional, não concessão.
“É importante que toda pessoa com deficiência tenha essa consciência política e cívica
de que não está pedindo um favor, está exigindo o cumprimento de um direito.”
Compromisso contínuo com a inclusão
Ao celebrar os 20 anos do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência, a data convida à reflexão coletiva e à
renovação do compromisso com a inclusão.
O mundo do trabalho — especialmente oserviço público, onde o MPT se destaca —
tem papel estratégico como agente transformador, capaz de inspirar mudanças
estruturais e promover uma sociedade mais justa, acessível e igualitária.
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Texto: Gabriel Moreira
Edição: Marcela Bonfim
Fonte: ASCOM – PRT-14