Publicado em 12/03/2024
Uma investigação do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) sobre o mercado áereo apontou a possibilidade de existência de um cartel formado pelas companhias aéreas Latam e GOL Linhas Aéreas. As duas são as únicas que operam no Acre.
O órgão instaurou um inquérito civil e divulgou a conclusão da apuração nesta segunda-feira (11). A investigação teve início após a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor relatar irregularidades como baixa frequência de voos para a região, falta de concorrência entre as empresas e os altos preços cobrados por elas.
Segundo o relatório, as empresas aéreas estariam atuando em um mercado fechado e organizado sem os controles básicos do direito do consumidor.
“A presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei n.12.529/2011, o que possibilitou a precificação alta e impraticável, com política de preço sem transparência e sem a possibilidade de investigação/pesquisa pura, resultou em uma malha homogênea com distribuição de voos de modo anticoncorrencial”, aponta o inquérito.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação das empresas citadas e aguarda retorno.
O MPF-AC encaminhou uma cópia da representação para apreciação e avaliação do Ministério Público Estadual para a instauração de uma possível investigação também contra as companhias aéreas.
Com a atuação apenas das duas empresas, os acreanos costumam pagar caro por voos para outras regiões do país e até para dentro do próprio estado. Uma viagem de Rio Branco para São Paulo pode custar entre R$1,6 mil e R$ 2 mil.
No processo, são anexadas reportagens locais que mostram passageiros reclamando dos preços das passagens para trechos curtos, como, por exemplo, para Cruzeiro do Sul, onde apenas a GOL atua, passagem pode chegar a mais de R$ 3,5 mil, o trecho dura em média 30 minutos. O órgão federal fez um compilado de matérias publicadas entre 2020 e este ano.
Esse preço pago por uma viagem para o interior, inclusive, é mencionado no processo. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca que ‘paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para o voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza até de se realmente haverá o voo’.
“A insuficiência de concorrência, de linhas exploradas e de frequência de voos têm por consequência valores elevados de passagens. Conta com histórico impressionante de baixa frequência de voos, inúmeros cancelamentos, suspensão de operação do serviço e outras tantas intercorrências”, diz parte da representação.
O MPF- cita também que foram encontrados 380 processos ajuizados contra a Latam e a GOL apenas em 2023 nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Já no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) foram registrados 245 reclamações contra as companhias entre 2022 e 2023. “Mesmo assim, os relatos de má prestação de serviço aos consumidores continuam”, destaca.
Reunião com a bancada federal
Em agosto do ano passado, representantes do governo estadual e de empresários do setor de turismo, parlamentares do Acre se reuniram com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. O encontro buscou discutir possíveis soluções para a crise dos voos no estado, causada pela escassez na oferta de viagens e o alto custo.