Publicado em 20/02/2025
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou, por meio de despacho ministerial, que o Estado adote medidas urgentes para convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil de 2017. A medida foi tomada após uma inspeção realizada pelo MPAC na Delegacia de Senac Madureira, que revelou uma significativa defasagem de efetivo. A análise apontou a necessidade urgente de pelo menos cinco agentes de polícia, dois escrivães e três auxiliares de necropsia para o bom funcionamento da unidade.
Em diligências subsequentes, o Promotor de Justiça também encontrou um ofício do Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, datado de 5 de março de 2024, direcionado ao Procurador do Estado do Acre, Dr. João Paulo Aprígio de Figueiredo. O documento trata da reposição de efetivo na Delegacia Geral de Polícia Civil de Manoel Urbano/AC e menciona a possibilidade de abertura de uma nova turma para o curso de formação de policiais.
O MPAC também abordou a escassez de efetivo na região do Juruá, mais especificamente na regional de Cruzeiro do Sul. Em 2023, os próprios policiais civis relataram a falta de recursos humanos e as precárias condições de trabalho, o que levou o Sindicato a apresentar uma proposta de notícia de fato à Promotoria de Cruzeiro do Sul. A situação se agravou em 2025, com a exoneração de um delegado em Cruzeiro do Sul e o afastamento do delegado Railson de Feijó, que assumiu a Prefeitura de Feijó.
O concurso de 2017, que segue válido até 16 de março de 2025, já identificou a necessidade de convocação de servidores. O MPAC destaca que, apesar dessa demanda, o Estado ainda não tomou providências para convocar os candidatos aprovados. Em novembro de 2024, um processo SEI gerado pelo Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre indicou a necessidade de um novo concurso público para diversos cargos, incluindo os de delegado, agente e escrivão. O Delegado-Geral solicitou, nesse processo, a convocação de 61 candidatos aprovados no concurso de 2017 para dar início ao curso de formação.
Promotoria de Justiça reforçou que a convocação de candidatos é urgente, já que há necessidade de provimento das vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso. O MPAC cobrou informações e providências do Estado sobre a convocação de 6 delegados, 9 escrivães e 47 agentes aprovados, considerando que já há a NECESSIDADE do provimento de vagas REVELADA dentro do prazo de validade do concurso a fim de suprir a carência de efetivo e melhorar a estrutura da Polícia Civil no Acre.
[Assessoria]