Publicado em 10/12/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), reuniu-se na última segunda-feira (9) com a Prefeitura de Rio Branco para discutir o Programa “1001 Dignidades”, que visa fornecer moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da Promotoria, foi recebido pelo prefeito Tião Bocalom. A reunião teve como objetivo discutir irregularidades identificadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) nos processos de licenciamento de unidades habitacionais, apuradas em procedimento instaurado pela 1ª Promotoria, e buscar soluções para assegurar a conformidade do programa com as normas urbanísticas e ambientais.
O promotor destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores.
“O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos que essa produção de casas, esse incremento habitacional, se dê com a garantia do cumprimento de toda a legislação urbanística e ambiental”, explicou Luis Henrique Rolim.
A preocupação do MPAC é assegurar que as futuras moradias sejam planejadas de forma adequada, sem inconsistências de infraestrutura e em áreas livres de riscos, como alagamentos. “O Ministério Público tem procurado fazer as correções que são necessárias para que se cumpra a lei, discutindo e conversando com a gente. Isso é muito importante, porque ganha o município, o próprio Ministério Público e a população”, afirmou o prefeito Tião Bocalom.
Também participaram da reunião servidores do NAT e da Promotoria de Urbanismo; os secretários municipais de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; o assessor especial para Assuntos Jurídicos do Município, Jorge Eduardo Souza; a procuradora do Município Márcia Freitas Nunes; além de técnicos, assessores e coordenadores do Programa “1001 Dignidades”.
* Com informações da Prefeitura de Rio Branco