Publicado em 09/12/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorrerá da decisão judicial que absolveu os policiais militares envolvidos na morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco.
O julgamento, iniciado na quarta-feira, 4, e concluído neste domingo, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, resultou na absolvição dos cinco policiais denunciados. O promotor de Justiça Carlos Pescador representou o MPAC durante o julgamento.
O Ministério Público recorrerá da decisão por entender que as provas apresentadas no processo são suficientes para que os acusados sejam responsabilizados por homicídio qualificado e lesão corporal grave.
O caso
A menina e os dois homens foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Segundo a denúncia do MPAC, durante uma ação policial, foram efetuados disparos que mataram a criança e um homem, além de ferirem outras duas pessoas. O homem que estava sendo procurado também foi morto.
O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco havia desclassificado a ação dos réus para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e absolvido sumariamente alguns deles, sob a alegação de legítima defesa.
O MPAC interpôs recurso de apelação por considerar que as evidências eram suficientes para que todos os policiais fossem julgados. Em junho deste ano, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu que os policiais seriam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
[Assessoria MP/AC]