Publicado em 08/11/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para adotar medidas urgentes para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasileia.
A recomendação é assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves, Luã Brito Barbosa, que atuam na região.
Em outubro deste ano, em inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o MPAC identificou a insuficiência de médicos especialistas, sendo que os médicos pediatras e ginecologistas operam em regime de sobreaviso, e o anestesista em regime de plantão somente cinco dias por mês, comprometendo a continuidade e eficácia dos atendimentos.
O MPAC destaca a necessidade de medidas concretas e propõe à Sesacre a adoção de um plano de ação detalhado para solucionar o problema no prazo de 30 dias. O plano deve especificar as ações a serem implementadas, com cronogramas, metas e os recursos necessários.
Entre as alternativas apontadas estão a realização de concurso público, a nomeação de candidatos aprovados em seleções vigentes, o remanejamento de recursos humanos e a contratação de organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
A recomendação estabelece também que, no prazo de 60 dias, a Sesacre apresente ao MPAC informações detalhadas sobre as ações implementadas e os resultados obtidos.
[Assessoria]