Publicado em 13/12/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, realizou, na última sexta-feira (6), a 12ª reunião da Rede de Proteção à Mulher. O encontro marcou o encerramento das atividades do projeto “Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – em Ação” no ano de 2024, que visa articular e intensificar os esforços dos órgãos integrantes da rede para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
O evento reuniu representantes de diversas instituições que integram a rede, com o objetivo de alinhar estratégias, avaliar avanços e identificar desafios para fortalecer o trabalho colaborativo. Por meio da colaboração em rede, os participantes têm conseguido uma conexão rápida para a solução de problemas comuns.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos da rede. “A Lei Maria da Penha preconiza que a proteção à mulher é realizada em rede. Todos os órgãos precisam trabalhar articulados para garantir essa proteção de forma eficiente”, afirmou.
A promotora mencionou que as reuniões mensais promovidas pelo projeto têm permitido a identificação de fragilidades de cada órgão integrante e a busca por soluções. “Quando percebemos uma dificuldade específica, realizamos reuniões separadas com os órgãos envolvidos para tratar diretamente das questões”, ressaltou.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de ampliação e fortalecimento do atendimento de psicoterapia às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como atendimento psicoterápico e psiquiátrico aos agressores.
A falta de plantões de assistentes sociais e psicólogos nas unidades de atendimento 24 horas foi um ponto de discussão nas reuniões da rede. Um ofício foi encaminhado solicitando providências, resultando na publicação da Portaria nº 693/SESACRE, que instituiu plantões de assistentes sociais e psicólogos, garantindo acolhimento imediato e ininterrupto às vítimas.
A promotora de Justiça destacou ainda o trabalho da Patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência, ressaltando que o acompanhamento realizado pela patrulha nas casas das vítimas tem contribuído para salvar muitas vidas.
“A Patrulha Maria da Penha tem ajudado a garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivadas. Quando o agressor está na casa da vítima, descumprindo as medidas, ele é preso em flagrante pela patrulha”, disse.
Outras iniciativas
O Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVI), do Tribunal de Justiça, passou a acompanhar as vítimas nas audiências de custódia. O Centro de Atendimento às Vítimas do Ministério Público do Acre realizou acolhimento, acompanhamento e encaminhamento às mulheres vítimas de violência doméstica.
A Secretaria Municipal da Mulher (SEMULHER) promoveu iniciativas voltadas à educação preventiva, além de ofertar ciclos terapêuticos, com atenção especial a mulheres trans e negras.
A Defensoria Pública destacou-se ao executar os danos morais arbitrados em favor das vítimas, garantindo a reparação financeira.
Já o o Ifac e o Senai ofereceram cursos de capacitação profissional. Uma parceria entre o Ministério Público e o Senai possibilitou que o MP disponibilizasse transporte para as vítimas participarem de um curso de produção de bolos e tortas oferecido pelo Senai.
O CAPS Samaúma promoveu um grupo de reflexão voltado a homens agressores, buscando mudanças de comportamentos relacionados ao machismo e ao patriarcado. Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) desempenharam um papel essencial ao oferecer atendimentos psicossociais domiciliares às vítimas.
A reunião também reconheceu o trabalho da Casa Rosa Mulher, que ampliou os atendimentos e facilitou o acesso das mulheres por meio da disponibilização de transporte próprio.
Desafios para 2025
Entre os desafios apontados para 2025, destaca-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas para ampliação dos atendimentos e reforço do suporte psicológico e psiquiátrico às vítimas e agressores.
“Embora tenham sido constatados avanços, ainda há muito a ser feito para garantir uma proteção efetiva e real às vítimas de violência doméstica e familiar”, finalizou a promotora.
[MP/AC]