Publicado em 22/07/2024
Na manhã desta sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou no auditório da instituição uma capacitação voltada para as equipes do Estado e do Município de Rio Branco sobre a execução do Plano Ruas Visíveis.
O evento contou com a participação do promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira, da coordenadora-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Gama, e do coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Anderson Miranda.
O objetivo da capacitação foi fortalecer o conhecimento das equipes sobre as diretrizes e ações do Plano Ruas Visíveis, que visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Durante o evento, foram abordadas estratégias e práticas para a implementação das políticas públicas voltadas a essa população vulnerável.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira destacou a importância do encontro de diálogo com a população em situação de rua realizado na tarde de quinta (18). “Ontem tivemos um momento histórico de ouvir esse público, algo que pretendemos realizar de forma contínua e permanente. As principais demandas apresentadas foram sobre combate ao preconceito, saúde, moradia, acolhimento e humanização”, afirmou.
Em sua fala, a coordenadora-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Gama, apresentou dados sobre a população em situação de rua no Brasil e no Acre, enfatizando sua diversidade. Ela ressaltou o aumento expressivo do número de pessoas nessa situação e os desafios que enfrentam, como a falta de moradia, violência e dificuldade na organização da vida cotidiana.
Maria Luiza destacou ainda que a migração é muito relevante para a situação de rua na região Norte, necessitando de políticas públicas específicas.
“Essas pessoas têm em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a principal característica: a inexistência de moradia convencional regular”, observou.
Para o coordenador-geral do Ciamp-Rua, Anderson Miranda, é preciso garantir os direitos da população em situação de rua antes de cobrar seus deveres. Ele também frisou o desafio enfrentado pelos profissionais que atendem a população em situação de rua e a importância de estruturar melhor a rede de atendimento.
“Quando alguém vai para a rua atender e começa a ouvir, essa pessoa também pode entrar em depressão, pois não consegue resolver os problemas dos cidadãos que atende. A questão é que não é só uma responsabilidade individual; é preciso que haja diálogo com outras áreas para resolver essas questões. Esse é o nosso papel: fortalecer a rede e a luta, e não criminalizar o trabalhador e a trabalhadora”, concluiu.
[Assessoria TJ/AC]