Publicado em 11/01/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra o policial civil Elves Gomes de Lima pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal contra uma vítima que buscou proteção policial. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Substituto Lucas Nonato, baseia-se em fatos ocorridos no dia nove de agosto de 2022.
Conforme os autos, a vítima teria sido agredida por um adolescente com um chute enquanto conversava com vizinhos. Após acionar a polícia, os agentes não teriam dado importância ao ocorrido e um policial militar, na tentativa de intimidá-lo, apertou-lhe o ombro com bastante força e lhe conduziu à Delegacia de Polícia Civil de Feijó.
Ainda segundo a denúncia, na delegacia, enquanto prestava depoimento ao policial civil denunciado, a vítima sofreu discriminação e ofensas homofóbicas por parte dos policiais militares. Em resposta, ao reclamar do tratamento, a vítima teria sido agredida por Elves Gomes com um tapa violento no rosto, resultando em queda e ferimento próximo ao olho. As agressões persistiram com dois chutes nas costelas, seguidos de xingamentos.
A denúncia também aponta que, após agredi-la, o denunciado colocou a vítima em uma cela à força, deixando de colher suas declarações, lavrar auto de prisão em flagrante ou informar a Autoridade Judiciária. A vítima permaneceu apreendida das 22h às 7h do dia seguinte, buscando em seguida atendimento médico no Hospital de Feijó, onde foi submetida a exame de corpo de delito.
Na denúncia, o MPAC solicitou ainda a juntada dos antecedentes criminais do acusado, o encaminhamento de informações à Superintendência da Polícia Federal e ao Instituto de Identificação Raimundo Hermínio da Melo. Também solicitou medidas à Corregedoria da Polícia Civil do Acre e o afastamento cautelar de Elves Gomes de Lima de suas funções, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
[Assessoria]