O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ofereceu denúncia contra um funcionário de supermercado acusado de prática do crime de injúria racial contra um cliente negro.
De acordo com as investigações, o caso ocorreu no dia 6 de abril, nas dependências de um supermercado localizado na Avenida Getúlio Vargas. A vítima, ao sair do estabelecimento em direção ao estacionamento, foi abordada pelo acusado sob a alegação de tentativa de furto.
A denúncia descreve que, mesmo não tendo havido qualquer flagrante de furto, o acusado seguiu a vítima até o estacionamento e a acusou publicamente de ter subtraído um produto do local. As diligências do MPAC indicam que não houve qualquer respaldo concreto para a acusação, sendo esta baseada em preconceito racial e estereótipos. O episódio, segundo a Promotoria, se insere no contexto do racismo estrutural.
No curso da apuração, o MPAC solicitou por duas vezes que o supermercado indicasse a identidade do segurança envolvido na abordagem. A empresa, entretanto, não colaborou com as investigações e não respondeu aos pedidos de forma objetiva. A ausência de suporte institucional ao colaborador também foi apontada na denúncia.
O Ministério Público ofereceu a denúncia com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou cor. Considerando a gravidade dos fatos, o MPAC deixou de propor acordo de não persecução penal, com fundamento em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que veda medidas despenalizadoras para crimes de natureza racial.
[Assessoria MP/AC]