O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ofereceu denúncia contra dois jogadores de futebol por crime de injúria racial ocorrido durante uma partida válida pelo Campeonato Acreano Sub-20. Os fatos ocorreram no dia 17 de junho, no estádio Antônio Aquino Lopes, em Rio Branco.
Os denunciados teriam, em momentos distintos do jogo, proferido ofensas contra um atleta adversário com base em sua raça e cor da pele. Um deles utilizou expressão de cunho pejorativo, e o outro fez gesto ofensivo com o objetivo de desqualificar a vítima. As condutas foram enquadradas como crime previsto na Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito racial.
O MPAC destaca que a prática da injúria racial, embora dirigida a indivíduo, reproduz estigmas e estereótipos direcionados a todo um grupo racializado, razão pela qual se equipara ao crime de racismo, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação enviada ao Judiciário, o MPAC ressalta a importância da escuta qualificada das vítimas e a necessidade de adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar interpretações que minimizem a gravidade dos fatos ou relativizem a experiência da vítima.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público deixou de propor acordo de não persecução penal, conforme entendimento firmado pelo STF de que o alcance desse instrumento não deve abranger crimes raciais. A denúncia requer o prosseguimento da ação penal, com a citação dos acusados e demais atos processuais cabíveis.
[Assessoria]