Publicado em 17/12/2024
Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas.
O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
“Nós ouvimos os movimentos, tem coisas que eu concordo, que eles estão falando, e vou defender dentro do governo, mas não teve nenhum compromisso de mudança, quem vai avaliar isso é a equipe econômica liderada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad”, disse Macêdo, em conversa com jornalistas, na manhã desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto.
De acordo com Macêdo, as cobranças dos movimentos são que o BPC não deixe de ser um benefício individual; que não haja mudança sobre a renda e o conceito do grupo familiar, com um só teto de renda; que não haja mudança no conceito de pessoas com deficiência – [para eles, “o BPC não pode estar restrito só ao conceito de incapaz para o trabalho]; e que haja exceções sobre a obrigatoriedade da biometria, para alguns tipos de deficiência.
“Esse debate tem que ser feito no Congresso Nacional”, defendeu Macêdo. “Deve ter um Congresso que compreenda, que tem a preocupação que nós estamos tendo com o país, de controle dos gastos públicos, mas que entende a necessidade de investimentos em políticas públicas para mudar a vida das pessoas para melhor”, acrescentou.
Encontro
O encontro do Conselho de Participação Social da Presidência da República, com mais de 300 representantes de organizações da sociedade civil, foi realizado ontem (16) com a presença do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
As mudanças nas regras do BPC apresentadas, inicialmente, pelo governo são:
▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;
▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;
▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;
▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;
▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
As propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante de críticas da bancada do PT, o próprio Ministério da Fazenda já admitiu que pode ajustar questões sobre o BCP para viabilizar a votação do pacote. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.
[Agência Brasil]