Publicado em 13/10/2024
Ministro votou por absolvição de Vitor Manoel de Jesus
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apontou a falta de provas contra um morador de rua de 23 anos que se encontra preso por suposto vandalismo nos atos do 8 de janeiro. Em julgamento na Corte, iniciado nesta sexta-feira, o magistrado votou pela absolvição do jovem.
– Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas, mais ainda por sua condição de extrema vulnerabilidade e ausência de discernimento por sequer saber o que seria “golpe de Estado” ou “deposição do governo” – ponderou o magistrado.
O morador de rua em questão se chama Vitor Manoel de Jesus, e conforme depoimento dele prestado às autoridades, morava nas ruas de São Paulo antes de ser convidado por uma mulher a viajar até Brasília de ônibus às vésperas dos atos que pediam intervenção militar no país.
Vitor, então, teria aceitado a proposta a fim tentar melhorar de vida. Ele sustenta que permaneceu no QG do Exército somente para se abrigar e alimentar.
– Em São Paulo, estava difícil a situação. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom – disse ele à Justiça.
Durante a invasão dos prédios das Praças dos Três Poderes, ele relata ter acompanhado e multidão até o Senado e se limitado a orar.
O jovem também disse não ter ideais políticos e que sequer conhece o conceito de “golpe de Estado”.
Embora Moraes tenha se manifestado em favor da presunção de inocência do rapaz, a PGR (Procuradoria Geral da União) pediu a condenação dele, por enxergar autoria clara de que houve crime.
A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, ressaltou que não há material genético do jovem nas amostras coletadas nos locais das depredações, e afirmou que as provas mencionadas no relatório dizem respeito somente aos supostos organizadores do evento.
O julgamento sobre o caso de Vitor, que acontece no plenário virtual do STF, se estenderá até o próximo dia 18 de outubro.
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