Publicado em 28/03/2026
27.mar.2026 – Jair Bolsonaro chega a sua casa em Brasília para cumprir prisão domiciliar
Imagem: Adriano Machado/Reuters
Por Julia Affonso Do UOL, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou hoje um
pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem livre
acesso a ele.
O que aconteceu
Moraes autorizou uma “prisão domiciliar humanitária” a Bolsonaro por 90 dias. O
prazo começou a contar a partir de ontem, data da alta médica, “para fins de integral
recuperação da broncopneumonia”.
Advogados afirmaram que o regime de visitas familiares estabelecia um
tratamento diferenciado entre os filhos. Aqueles que moram na casa do expresidente teriam livre acesso e os outros, não.
Defesa pediu uma reavaliação da decisão de Moraes. Os advogados queriam que os filhos não residentes pudessem ir, sem restrições, à residência, “sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”.
Ministro afirmou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. Moraes declarou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é “uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”.
“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando.”
-Alexandre de Moraes
Segundo o ministro, Bolsonaro “continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou.
A decisão impôs um regime especial para os nove advogados do ex-presidente, incluindo o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As visitas diárias serão realizadas por 1 advogado, com duração máxima de 30 minutos, no período entre 8h20min e 18h, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pela segurança do local da prisão domiciliar e deverá controlar os dias e horários”, definiu Moraes.
Em decisão anterior, Moraes havia autorizado visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, que não moram com o ex-presidente. O ministro impôs as “mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”. A esposa Michelle, a enteada Letícia e a filha Laura moram no local e têm livre acesso à residência.
Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, em Brasília, ontem. O ex-presidente passou duas semanas internado com broncopneumonia.
Tratamento será mantido em casa. “A evolução nos últimos dois dias foi o que nós esperávamos, sem nenhuma intercorrência, com a medicação totalmente adaptada e já com a transição para a via oral, para que se use em casa”, afirmou o cardiologista Brasil Caiado.