Publicado em 21/09/2024
Empresa indicou representante legal no Brasil, mas retorno ainda depende de regularizar situação
Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sábado (21) manter o bloqueio do X (antigo Twitter) mesmo após a empresa indicar representante legal no Brasil.
Moraes solicitou mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão na corte – Adriano Machado – 4.set.2024/Reuters
Na noite de sexta-feira (20), a empresa de Elon Musk indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Ela já ocupava esse cargo quando o empresário Elon Musk decidiu fechar o posto no país.
A ausência de uma pessoa no posto foi a principal justificativa para a ordem do ministro do STF para tirar do ar a plataforma, em 30 de agosto.
Na decisão deste sábado, ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.
Determinou ainda que seja apresentada ficha da junta comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto. Os documentos devem ser enviados pelo X ao STF no prazo de cinco dias.
Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à PF (Polícia Federal) relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.
Este último pedido ajudará a calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior. Os órgãos têm até 48 horas para prestar esclarecimentos.
Ao falar sobre o caso neste sábado, após um evento na ONU (Organização das Nações Unidas), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o X será bem-vindo de volta ao Brasil se cumprir a legislação nacional. Ele também disse não gostar de comentar matérias sobre relatoria de outros ministros.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, afirmou o magistrado.
Para o advogado e professor de direito digital no MBA da FGV Luiz Augusto D’Urso, o pagamento da multa não deveria entrar como uma das exigências para o desbloqueio do X, uma vez que foi uma determinação posterior àquela que gerou o banimento da plataforma.
Ainda assim, ele diz ver recuo da plataforma e vontade de colaborar, a partir das mais recentes medidas, sobretudo a indicação da representante legal. Aposta, por isso, que a rede social deve voltar, ainda que demore um pouco mais.
Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, o X começou a cumprir as decisões de Moraes na última quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro determinou que fossem suspensas. Desde maio, a plataforma havia parado de cumprir determinações do STF.
Dentre as contas retidas, estão a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.
Além disso, o X também pagou nesta semana multas determinadas pelo STF, num total de R$ 18,3 milhões. Resta pendente a multa estabelecida na última quinta-feira (19) de R$ 5 milhões por dia.
Em nota, o escritório Pinheiro Neto, que representa o X, disse que prestou “esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
Folha UOL